OPINIÕES

Decisão de Justiça é danosa para o próximo governo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acaba de extinguir 139 cargos comissionados ou de confiança existentes na Prefeitura de Salto, liberando apenas 30 para serem utilizados neste final de governo e na próxima administração, a funcionar a partir de 1º de janeiro de 2021. Ironicamente, quem provocou o Ministério Público, no início do atual governo de Geraldo Garcia, foi o vereador Edemilson dos Santos, que pode ser um dos prejudicados pela medida, pois ela impossibilitará que os novos governantes, dentre os quais se inclui o próprio Edemilson, possam nomear pessoas de sua confiança para importantes cargos. O futuro governo poderia até prescindir de alguns deles, inclusive em seu programa de governo anunciou a disposição de reduzi-los, mas uma boa quantidade seria necessária para colocar em prática os planos para os futuros 4 anos.

Isso nos faz concluir que a decisão irrecorrível da Justiça será consideravelmente danosa à nova administração municipal. A atitude teve que ser tomada, pois o Ministério Público só age quando provocado e isso aconteceu com a denúncia feita pelo vereador Edemilson. Demorou quase 4 anos, pois o atual prefeito conseguiu uma liminar que permitiu que ele mantivesse os cargos em comissão até agora. Um dia ou outro essa liminar teria que ser cassada e isso aconteceu neste momento, infelizmente para o novo prefeito Laerte, que vai ter que encontrar alternativas para governar sem pessoas capacitadas em diversos setores da vida da administração municipal.

Já tivemos a oportunidade de expendermos nossa opinião, segundo a qual não consideramos que todos os cargos de um governo tenham que ser preenchidos por concursados. A maioria deles sim, mas há muitos casos, até simples, em que a presença de uma pessoa de confiança é imprescindível e necessária. Se isso não acontecer, podem surgir problemas, como o enfrentado pelo vereador Luiz Carlos Batista, quando era presidente da Câmara (2017-2018). Desde sempre o ocupante do cargo de advogado do Legislativo era destinado a uma pessoa de confiança do presidente, mas, com a realização de concurso público, as duas vagas do departamento jurídico da Câmara foram ocupadas por pessoas de capacidade indiscutível, mas que agiram de forma contrária à orientação do presidente Luiz Carlos, o que fez com que ele declarasse, de público, não confiar nos seus assessores jurídicos, lamentando que não poderia nomear para o cargo uma pessoa em quem confiava, para substituir um ou os dois.

Lembramo-nos de um outro caso, ocorrido na década de 1960, quando era prefeito Joseano Costa Pinto. Seu motorista, “herdado” do prefeito anterior, revelava os assuntos tratados nas viagens para vereadores da oposição e isso obrigou Joseano a demiti-lo, colocando em seu lugar um motorista de confiança. Ou seja, existem cargos que precisam e devem ser da escolha de quem governa, para não ser prejudicado, evitando problemas e dando-lhe a necessária tranquilidade.

O pior, para o futuro prefeito Laerte, é que, além de não poder escolher gente de sua preferência para vários cargos, sequer vai poder preenchê-los com concursados, pois, em virtude da pandemia, nenhum concurso público poderá ser realizado até o final de 2021. Isso a Justiça não levou em conta?

CÁ ENTRE NÓS

“Efeito bumerangue”

Em seus 8 anos como vereador na Câmara de Salto, Edemilson dos Santos fez muitas denúncias ao Ministério Público, procurando resolver problemas ou fazer cessar abusos ou irregularidades. Apesar do interesse político que algumas delas encerravam, foram medidas que se revelaram benéficas em algumas ocasiões, mas nem sempre essas denúncias tiveram efeito prático positivo. Numa das vezes, aliás, quando denunciou ao MP a cessão do Estádio Municipal à Show de Bola Nardelli, a consequência foi desastrosa: Salto perdeu a chance de uma empresa vir a cuidar do Estádio Municipal e de criar uma equipe profissional, o que resultou na perda de uma faculdade, a Sant’Anna. Em ambos os casos as administrações tinham considerado que não havia necessidade de licitação, mas a Justiça entendeu de forma diferente e ocorreram as duas grandes perdas. A decisão da Justiça ocorrida agora, determinando a extinção de cargos comissionados ou de confiança, é mais um efeito do bumerangue que Edemilson atirou e se voltou contra a administração que vai assumir em 1º de janeiro, que conta com ele como vice-prefeito do candidato eleito, Laerte Sonsin Jr. Poder-se-ia também utilizar para o caso o ditado que diz: “quem semeia ventos colhe tempestade”. Edemilson, talvez até com boas intenções, semeou, mas agora, sai debaixo que vem chuva, com raios e trovões!

Roubos e furtos

Como este jornal publicou sábado, houve uma redução no número de roubos e furtos não só de veículos, mas também em residências, casas comerciais, etc. Além da atuação da Polícia, bem secundada pela Guarda Civil Municipal, um fator que contribuiu para essa diminuição dos casos foi a implantação da “Muralha Eletrônica”, que fiscaliza todos os veículos que acessam a cidade pelas várias entradas. Estivemos nesta semana na Prefeitura para conhecer como funciona referida “Muralha” e ficamos impressionados com o que faz a tecnologia. Pela placa do veículo, cor ou outra característica qualquer (inclusive um desenho na lataria ou no vidro) é possível verificar quantas vezes o carro ingressou na cidade, num determinado período, a entrada utilizada, além de outras informações que servem para identificar veículos utilizados por marginais, principalmente os que vêm de fora, que é a maioria. Sabendo disso, os bandidos pensam duas vezes antes de se dirigirem a Salto para praticar seus crimes, o que resulta na queda que está se verificando e que tende a crescer.

Ciclistas

A Câmara aprovou na sessão de terça-feira o projeto de lei do vereador Antonio Cordeiro que criou a “Semana de Conscientização e Comemoração ao Dia Municipal do Ciclista” e vários vereadores se manifestaram para apoiar os que usam a bicicleta para se deslocar ao trabalho ou para fazer parte de suas horas de lazer. Já temos muitos dias disso ou daquilo, a grande maioria dos quais nunca é comemorada e sequer lembrada. Pode ser que ocorra também com mais esse, mas pelo menos houve a lembrança de se homenagear os ciclistas que existem em grande número de nossa cidade, apesar de Salto não ter uma geografia adequada que permita o uso de bicicletas sem que se enfrente vários problemas de locomoção, como as muitas subidas, ruas pavimentadas com paralelepípedos, etc. O prefeito Geraldo Garcia, em mandato anterior criou uma ciclovia que ele próprio considera uma medida infeliz e despropositada, tanto que neste mandato ele se esqueceu dela e de mantê-la da forma como foi criada. Seria bom se nas novas avenidas fossem implantadas ciclovias menos extensas, pois isso permitiria seu uso em vários pontos da cidade, muito diferente daquelas pretensiosas criadas por Geraldo em governo anterior. Outra coisa necessária é maior atenção por parte de motoristas e motociclistas, para que não ocorram casos como o da semana passada, quando dois ciclistas vieram a falecer em acidentes de trânsito.