OPINIÃO
17 cadeiras: absurdo que persistirá
Se alguém ainda tem esperança de que o número de cadeiras no Legislativo saltense irá ser reduzido, que tire o cavalo da chuva, como se dizia antigamente. Praticamente não há mais tempo e, mesmo que houvesse, não existe disposição de nenhum dos 17 atuais ocupantes das vagas apresentar um projeto de resolução alterando a Lei Orgânica do Município, que é o instrumento legal que garante a continuidade desse número. Essa lei estabelece em seu artigo 6º que “O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 17 (dezessete) vereadores...”. Essa modificação ocorreu quando o texto original da LOM foi alterado, passando a fixar o número de cadeiras, pois antes essa lei não estabelecia a quantidade, dizendo apenas que “a Câmara Municipal, composta de vereadores...”. A mudança aconteceu em setembro de 2011, quando por maioria de votos os membros do Legislativo aprovaram a emenda que estabeleceu o novo texto do referido artigo, apresentada pela Mesa integrada por Divaldo Garotinho, Otávio Miralhes e Raysuli Ferraz. Na votação, 8 se manifestaram pela aprovação da emenda e 3 contra (eram 11 vereadores).
O número de vereadores em nossa Câmara sofreu diversas alterações através dos tempos. De 1947 até 1989 eram 11, mas a partir desse último ano (legislatura, que terminou em 1992), e para as três seguintes (1993/96), 1997/2000 e 2001/04) passou para 17. Devido à ação do Ministério Público local, houve uma redução para 11, no período de 2005/08 e 2009/12, mas a mudança na Lei Orgânica, em 2011, estabeleceu os 17 atuais, número que prevaleceu no atual mandato do prefeito Juvenil e que deve continuar em 2017.
Por que não há mais tempo para uma redução da quantidade de cadeiras? É que o prazo para a fixação para a futura legislatura termina no próximo dia 2 de julho. Como só teremos uma sessão ordinária do Legislativo, neste semestre, na próxima terça-feira, dia 28, se esse projeto fosse apresentado nessa ocasião, não haveria tempo para encaminhá-lo para as comissões e para votação em plenário, pois isso teria que ser feito em apenas 4 dias. Se houvesse boa vontade e disposição por parte dos vereadores até esse obstáculo seria superado, mas eles não parecem nada interessados em mudar as “regras do jogo” nesta altura do “campeonato”. E se houvesse algum vereador que de repente fosse possuído pelo bom senso, ele teria que conseguir a assinatura de outros 5 (1/3 da Câmara) para apresentar o projeto e depois 12 (2/3) para aprová-lo, o que se considera impossível. A conclusão que se pode tirar é que os 17 temem pela sua reeleição, por isso preferem manter a situação atual, indo contra à corrente formada pela grande maioria da população, com exceção de apenas outros prováveis candidatos, alguns dos quais se manifestam pela redução das cadeiras, mas interiormente torcem para que isso não ocorra.
(Jornal Taperá – 25-06-2016)