OPINIÃO

O futuro incerto da reforma administrativa

Primeiro foi a demora na elaboração e no envio do projeto de lei da reforma administrativa pelo atual governo municipal à Câmara. Foi 1 ano e 6 meses de expectativa até que na semana passada ele foi encaminhado ao Legislativo de forma definitiva, pois houve um encaminhamento alguns dias antes, tornado sem efeito por um pedido de retirada. Esperava-se que a propositura, apesar de suas 179 páginas pudesse ser apreciada no menor tempo possível pelos vereadores, mesmo porque desse total de páginas, 63 são as principais e as demais referem-se a anexos, que também são importantes, mas não essenciais.

Em pouco mais de 1 hora tivemos a oportunidade de tomar conhecimento do projeto, que está sob apreciação das Comissões Permanentes da Câmara, para depois ser encaminhado para votação. A Assessoria Jurídica do Legislativo não apresentou nenhum óbice mais sério, tendo dado parecer favorável, apontando apenas “algumas coisinhas”, conforme citaram vereadores que já se anteciparam para dar sua opinião. Um deles (Daniel Bertani) apontou inconvenientes, achando que a tramitação não deve seguir os trâmites regimentais, pois ainda há muito a ser analisado. Quanto a isso, será que agora será a vez do Legislativo adotar a mesma “slow motion” (no caso bem traduzido para “Câmera” lenta), que tem sido exclusividade do Executivo? Espera-se que não, pois é urgente a necessidade da votação para que o problema da falta de funcionários, que tem causado muitos prejuízos, seja resolvido.

O outro vereador que se antecipou à discussão que deve ocorrer quando o projeto for colocado na ordem do dia de uma das próximas sessões foi Antonio Cordeiro. Ele não pediu morosidade na apreciação do projeto, mas fez algumas objeções, principalmente no que se refere às remunerações fixadas pela reforma, citando especificamente a dos chefes de gabinete, que praticamente vão ter seu salário dobrado, passando de pouco mais de 4 mil reais para 8 mil. O secretário da Administração justifica que há necessidade de uma aproximação com o cargo de diretor do SAAE, pois as funções seriam idênticas. Outro ponto citado por Cordeiro foi referente ao gasto anual que o projeto provocará, cerca de 7 milhões de reais anuais, dinheiro que ele entende poder ser utilizado para resolver outros problemas da cidade.

Existe em Salto, o que não é privilégio nosso, pois acontece também em outras cidades, o entendimento de que os agentes políticos (prefeito, vice, vereadores e secretários) devem ganhar o mínimo possível. Nos últimos anos as remunerações desses agentes têm permanecido praticamente inalteráveis, pois elas são fixadas no final da legislatura anterior e votadas por um bom número de vereadores que não se reelegeram ou por outros que fazem demagogia para que não sejam acusados de onerar demasiadamente os cofres públicos. É preciso ter honestidade e até coragem para dizer que em Salto os agentes políticos não recebem valores condizentes com os cargos que ocupam (pelo menos os que têm capacidade). Nós nos posicionamos entre os que pensam dessa maneira, pois entendemos que para se ter governantes que não sejam atraídos por procedimentos não republicanos e secretários capacitados para a função que exercem, é necessário pagar bons salários, para que não se seja obrigado a escolher pessoas sem a devida eficiência. Um advogado, médico ou dentista, por exemplo, ganham muito mais em seu escritório ou consultório do que exercendo a titularidade de uma secretaria. Alguns aceitam o sacrifício, movidos pela disposição em atender a população ou por satisfação própria, mas financeiramente se prejudicam.