OPINIÃO
Situação de um dos candidatos perante a Justiça
O leitor toma conhecimento todas as semanas de assuntos envolvendo os candidatos a prefeito, no que se refere aos processos existentes contra eles, os pedidos de impugnação das candidaturas, etc. e fica meio perdido no meio de tantas ações. Por isso, há necessidade de um balanço para demonstrar como está a situação de cada um, não só para que todos tomem ciência, mas também possam avaliar o que pode ocorrer com eles.
O principal alvo tem sido Geraldo Garcia, que por ser o candidato favorito ao pleito do dia 2 de outubro próximo, é o mais visado. Seus problemas começaram quando o Tribunal de Contas do Estado deu parecer contrário à suas contas, relativas ao ano de 2012, confirmado por 2/3 dos vereadores de Salto, que se manifestaram pela rejeição delas. Se as tivessem aprovado, o assunto teria “morrido” ali e talvez o fato dele ter feito compensações nos pagamentos que deveria fazer ao INSS, além de contratar um escritório de advocacia, sem licitação, não teriam a repercussão que tiveram. O ex-prefeito argumenta, no caso do INSS, que defendeu os direitos do município e na contratação do escritório que a Prefeitura não tinha procuradores com o know-how necessário para contestar as alegações do Instituto. Nesta semana, Geraldo conseguiu na Justiça local a suspensão do decreto aprovado pela Câmara, que rejeitou suas contas, devendo o caso se desenrolar pelos próximos dias.
Além dessas contas de 2012, Geraldo também teve rejeitada suas contas de 2006 e 2007, quando presidiu o Consórcio do Ribeirão Piraí, mas já conseguiu reverter a decisão do TC sobre as de 2006 e entende que ocorrerá o mesmo com a de 2007, pois os problemas citados são os mesmos. O ex-prefeito também tem contra si outros processos, sendo que o mais importante deles é a ação civil pública contra o ex-prefeito e a secretária de Finanças da época em que houve a compra de telhas e tijolos sem a devida licitação. Nesse caso, Geraldo argumenta que não teve participação alguma no caso, mas seus funcionários. Outros processos correm na Justiça comum, nos quais ele é acusado de danos ao erário público e crimes relacionados à Lei de Licitações, mas estes não devem transitar em julgado pelo menos nos próximos meses (ou anos) e por isso não devem influir no seu registro como candidato.
Com relação a outros dois candidatos a prefeito, que foram alvos de pedidos de impugnação, a primeira, contra Juvenil Cirelli, envolve uma possível participação num evento realizado numa escola municipal no período eleitoral. O prefeito alega que não se tratou de uma “inauguração”, o que a lei eleitoral o impediria de participar, mas de uma “revitalização”. No caso do investimento feito em sua administração num banco privado (Rural), de pouco mais de 1 milhão de reais, isso não contribuiu pela rejeição de suas contas pelo Tribunal, razão pela qual o caso não tem sido motivo de sua impugnação. O outro candidato, Ângelo Domingos Nucci e seu candidato a vice, João Guido Conti, sofreram pedidos de impugnação porque teriam realizado a convenção que oficializou seus nomes, pelo PV e PTB, fora do prazo legal.
Para todos esses casos, a decisão caberá à Justiça, mas mesmo que as candidaturas sejam impugnadas, existe a possibilidade de recurso para instância superior.