OPINIÃO

Câmara: agora é pra valer

Certamente os vereadores (principalmente os de primeiro mandato) estavam sequiosos para que os trabalhos legislativos começassem na Câmara de Salto, para que possam tornar pública suas ideias e, evidentemente, “mostrar serviço”. Agora é pra valer e já na primeira sessão, realizada na última terça-feira, eles demonstraram que querem participação nas discussões dos principais assuntos ou dos principais problemas que estão sendo registrados neste início da administração. Isso é positivo, pois o cargo de vereador pode não ter nenhuma relevância se cada um deles preferir ficar alheio ao que acontece de importante, mas será valorizado e respeitado se demonstrarem que precisam marcar sua participação, propondo, opinando, discutindo, apoiando ou criticando medidas tomadas pelo Executivo, principalmente.

Os dois principais assuntos em pauta não poderiam deixar de ser o Cartão do Material Escolar e o transporte intermunicipal de alunos que fazem cursos em cidades vizinhas. Em relação ao Cartão, ele foi suspenso, segundo a justificativa do prefeito, porque o Tribunal de Contas do Estado teria apontado irregularidade na concessão desse benefício, principalmente porque era dirigido preferencialmente ao comércio local e isso a lei das licitações (8.666, de 1993) não permite. O temor de Geraldo era que o TCE poderia multá-lo por descumprir o apontamento feito, mas segundo a instituidora do cartão, a ex-presidente da Acias, Schneyder Bonafé de Barros, não há razão para esse temor. Em sua visita 3ª feira à Câmara, ela alegou que o Tribunal de Contas não fez nenhum apontamento nas contas de Salto, mas apenas nas da cidade de Araçatuba, mas lá o sistema era diferente: Vale Educação, que envolvia distribuição de dinheiro e não um cartão cujo controle é feito e fiscalizado pela Acias e pela Federação das Associações Comerciais de S. Paulo.

Se ela estiver certa, esqueçam tudo o que foi dito (inclusive por nós) para justificar o posicionamento do prefeito Geraldo, no que se refere a possíveis obstáculos para a manutenção do Cartão do Material Escolar. Se essa irregularidade citada pelo prefeito não ocorre, não existe impedimento para que ele seja mantido. Apenas deve-se levar em conta o custo da manutenção, em torno de 1,4 milhão de reais, segundo estimativa da ex-presidente da Acias. Ou seja: 50% da justificativa do chefe do Executivo cairiam por terra, cabendo a ele, sem a possibilidade de reprimenda do Tribunal de Contas, decidir. Ele nos confessou que a coisa que mais gostaria de fazer seria manter o Cartão, mas adequando-o à legalidade. Além dos benefícios já conhecidos, deve-se levar em conta que parte do 1,4 milhão de reais a serem gastos, reverterá em impostos, pois a quantia será gasta no município, em empresas regularmente inscritas. Além disso, escapará de ter sua imagem arranhada logo nos primeiros dias do seu terceiro mandato, o que já está acontecendo.