OPINIÃO

A troca de regime dos servidores

Por exigência do Ministério Público, o prefeito Geraldo Garcia está pretendendo mudar o regime dos servidores públicos municipais, passando da CLT para o Estatutário. Desde o final da década de 1940 e início da de 1950 só existia um regime no município, mas aos poucos começaram a ser feitas as contratações também pela CLT, até que no governo Eugênio Coltro o regime passou a ser único, pela Consolidação das Leis do Trabalho, que perdura até hoje. Dos antigos estatutários existem alguns poucos funcionários, da Prefeitura e da Câmara, além de pensionistas (esposas ou filhos desses funcionários) que ganharam o direito de continuar recebendo os respectivos salários. Para esses remanescentes, o estatuário é o melhor, principalmente porque mantém os vencimentos e hoje os raros aposentados recebem salários como se estivessem na ativa. Não se pode basear nisso, porém, para se definir a favor do regime estatutário, pois o projeto a ser submetido à apreciação dos vereadores pode ser bem diferente do modelo antigo. Até agora os vereadores e os servidores só tem conhecimento de um esboço do projeto que lhes foi encaminhado, mas essa atitude já está provocando discussões, com alguns legisladores se posicionando a favor, outros contra e outros ainda com um pé na frente outro atrás. Considerada “nitroglicerina pura”, a propositura vai certamente suscitar muito bate-boca, principalmente se forem alterados alguns dos atuais direitos dos servidores. No que se refere à opção pela proposta a ser apresentada, não se pode ainda adotar um posicionamento, uma vez que não se conhece os seus detalhes. Adotado em outras cidades, o regime estatutário agradou em algumas, desagradou em outras e também houve muita discussão quando da implantação. Em linhas gerais, com a adoção do novo regime, haverá o desligamento do atual, mas ainda não se sabe se o tempo de trabalho de cada servidor será considerado, se haverá modificação na concessão das aposentadorias, se estas manterão os últimos salários recebidos, enfim a incógnita ainda existe e só quando o projeto encaminhado ao Legislativo e os debates ocorrerem é que se poderá analisá-lo com o cuidado que merece.