POLÍTICA SALTENSE

Aposentadoria de vereadores foi

criada em 1977 e acabou na Justiça

Desde a redemocratização do país, no final da década de 1940, até agosto de 1975 os vereadores saltenses nada percebiam por suas atividades na Câmara. Uma resolução tomada no dia 8 de agosto desse mês estabeleceu a remuneração dos membros do Legislativo local, a qual se baseou numa lei do Governo Federal que autorizou o pagamento aos vereadores, estabelecendo alguns limites, de acordo com a população dos municípios.

Os valores pagos eram atualizados anualmente e hoje isso ocorre de uma legislatura para outra. Inicialmente os vereadores saltenses percebiam R$ 600,00 fixos e R$ 900,00 correspondentes a 30 diárias de R$ 30,00 cada uma. O total poderia chegar a R$ 1.620,00 se fossem realizadas 4 sessões extraordinárias por mês, no valor de R$ 30,00 cada uma.

Aposentadoria – A partir de setembro de 1977 aconteceu o primeiro passo que proporcionou a aposentadoria de alguns vereadores. É que foi sancionada pelo prefeito Jesuíno Ruy a lei 935/77 que autorizava a Câmara a realizar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP), para extensão aos seus vereadores da lei que instituiu a Carteira da Previdência dos Deputados, “com o objetivo de assegurar a pensão parlamentar aos deputados e vereadores do Estado de São Paulo e pensão mensal a seus dependentes”.

Com essa lei, os vereadores saltenses passaram a contribuir com o IPESP, o que possibilitou que 8 deles se aposentassem e a esposa de um vereador falecido pudesse também receber uma pensão por alguns anos.

A partir da data da publicação da lei os membros do Legislativo saltense passaram a contribuir para com o IPESP e por isso tiveram direito de se aposentar depois de 8 anos de contribuição. Foram eles: Adelino Matiuzzi, Alcides Victorino de Almeida, Ananias Lúcio Barros, Antônio Oirmes Ferrari, Araldo Bertani, Ignácio de Moraes, Nelson Mosca, Rosi Mari Aparecida Ferrari e a pensionista esposa do ex-vereador Roque Leonel Arpis.

Proposta e 1º passo - Em setembro de 1989 o vereador Edson Domingues apresentou uma proposta, tentando acabar com a aposentadoria dos vereadores. Seu requerimento propunha a suspensão dos pagamentos ao IPESP, mas encontrou resistência em alguns e foi apoiado por outros. No dia da apresentação e na sessão seguinte seu requerimento foi adiado e acabou não sendo votado. Ele ainda sugeriu que houvesse a devolução de valores pagos para os vereadores aposentados e para os que contavam com 6 ou mais anos de contribuição para com o IPESP, porém não obteve êxito.

A solução foi dada pelo prefeito Eugênio Coltro, que encaminhou projeto de lei à Câmara, rompendo o convênio da Câmara com o IPESP, mas garantindo o pagamento aos já aposentados. A partir daquela data, no entanto, nenhum outro vereador poderia se aposentar. A Câmara deixaria de contribuir com o Instituto da Previdência estadual e o pagamento dos aposentados seria bancado por ela própria, o que proporcionaria vantagem financeira, pois a contribuição ao IPESP era de cerca de 5 mil cruzeiros novos e a folha de pagamento dos aposentados atingia 2.200 cruzeiros novos.

7 anos depois o fim - Somente no mês de setembro de 1996 aconteceu o fim do pagamento pela Câmara aos 8 vereadores aposentados e 1 pensionista, que na época recebiam R$ 250,00 mensais. O autor da propositura, vereador Alaciel Gonçalves contou com os votos de outros 6 edis: José Carlos Silvestre, Juvenil Cirelli, Estevo Bicalho, José Carlos Câmara, João Ramalho, Pedro Lucas de Araújo, Nativo Alves Guedes, José Lopes Barbosa e Cláudio Terasaka. Manifestaram-se contra Fernando L. Batista, Eliano Apolinário de Paula e Francisco Ferreira França. A vereadora Rosi Mari Aparecida Ferrari não votou por ser parte interessada (já era aposentada), Valderez A. da Silva e Marilena Matiuzzi também não, pois se retiraram antes da votação.

Na Justiça – Inconformados com o fim do pagamento de suas aposentadorias, os vereadores que estavam sendo beneficiados ingressaram na Justiça, alegando que contribuíram durante 10 anos com o IPESP e se achavam no direito de continuar recebendo. Obtiveram vitória na Justiça local, através de liminar que garantiu o direito deles continuarem recebendo os R$ 250,00 mensais. Solicitado a prestar informações à Justiça, o prefeito Jesuíno Ruy manifestou-se contra a concessão da aposentadoria aos vereadores saltenses, pedindo que a liminar concedida fosse revogada.

Graças a essa decisão os vereadores aposentados continuaram recebendo até meados de 1997, quando o Tribunal de Justiça decidiu que eles não tinham direito à aposentadoria. Na época a remuneração era de R$ 270,00.

Nova tentativa – Em janeiro de 1998, numa sessão extraordinária da Câmara, o vereador Eliano Apolinário de Paula apresentou projeto de lei que revogava a lei 1936/96, que extinguiu o pagamento de aposentadoria a 8 vereadores e uma pensionista. Ele argumentou que com essa atitude pretendia corrigir uma atitude da Câmara que revogou a lei sem consultar os interessados. O presidente Djalma Nery se manifestou a favor, mas outros vereadores se posicionaram contra e o projeto de Eliano foi rejeitado por 8 votos a 7, tendo se manifestado a favor Geraldo Garcia, Jades M. Mello, Célia Coa, Erasmo Rocha dos Santos, Luciano Zinsly, Geraldo Caprioli, Ernani M. de Souza e José Carlos Silvestre e a favor Gilberto Pedersoli, Rosano Andrietta, Pedro Lucas de Araújo, Nativo A. Guedes, José L. Barbosa, Laerte Moja e o próprio Eliano.