POLÍTICA SALTENSE
Tentativa de construir um novo prédio
para a Câmara foi frustrada pela Justiça
A Câmara Municipal de Salto funcionou em três locais diferentes desde a redemocratização do país ocorrida em 1947: no prédio onde também funcionava a Prefeitura, na Rua Dr. Barros Jr., ao lado do prédio dos Correios; no térreo do prédio do Sindicato dos Mestres e Contramestres, na Avenida D. Pedro II, em frente ao Fórum e na mesma Avenida D. Pedro II, onde se encontra até hoje.
Em 1998 houve uma tentativa de se construir um novo prédio para a Câmara, ideia partida do então presidente, vereador Djalma Moreira Nery. Na primeira sessão ordinária do Legislativo local, realizada no dia 2 de fevereiro desse ano, Djalma anunciou a construção numa área de 4.869 m2, situada no Jardim Maria José, ao lado do Centro Esportivo Edmur Ignácio Sala. Essa área teria sido doada pelo prefeito João Guido Conti e nela as novas instalações teriam um salão com capacidade para 600 pessoas, o qual seria aproveitado também para a realização de eventos culturais, formaturas, festas, etc. Teria também gabinetes para a presidência e vereadores, salas para funcionários, assessorias, etc. O custo da obra seria de cerca de 1 milhão de reais e parte dos recursos já constavam do orçamento daquele ano.
Como se esperava, o anúncio provocou discussões, tendo se manifestado contra inicialmente dois vereadores do PT, Luciano Zinsly e Erasmo Rocha dos Santos. Houve repercussão também na cidade, com muitas manifestações contrárias, inclusive na imprensa, como na coluna da Secretária Eletrônica, que teve 11 opiniões contrárias e nenhuma a favor, na edição do dia 21 de fevereiro de 1998, outras 20 no dia 28 do mesmo mês e ano e em torno de 10 nas edições seguintes. A maioria dos vereadores, porém, era favorável à obra.
O jornal Taperá realizou uma pesquisa na cidade, que apontou 67,8% das pessoas contra a construção e 30,9% a favor (1,3% não se manifestou). O projeto foi apresentado na sessão de 28 de fevereiro pela empresa Zappelini – Arquitetura e Planejamento. Nos dias seguintes houve duas manifestações contra a construção: do ex-prefeito Jesuíno Ruy, que pretendeu entrar com uma ação popular na Justiça, mas não obteve os documentos necessários na Câmara, e do especialista em imóveis, Celso Marini, que deu um parecer em que se posicionou contrariamente à pretensão do presidente Djalma. A ação que deu resultados foi a ação civil impetrada pelos promotores de Justiça Ricardo de Barros Leonel e Marcelo Sigari Moriscot, para a qual foi concedida uma medida liminar no início de outubro de 1998 na Justiça local. Essa ação foi proposta contra a Câmara, prefeito João Conti, presidente Djalma Nery, Construtora Emobra, Solo Firme Engenharia e Zapellini Arquitetura e Planejamento - estas últimas escolhidas para realizar as obras que tinham sido iniciadas - foram suspensas.
O caso teve seu final com a decisão da Justiça, divulgada no dia 18 de maio de 1999, a qual condenou as empreiteiras, o ex-prefeito João Guido Conti e o ex-presidente Djalma M. Nery a devolver os valores dispendidos indevidamente, corrigidos e com juros de mora, nos trabalhos iniciais de construção do novo prédio. Em sua sentença, a juíza Beatriz Sylvia Straube de Almeida Prado reconheceu a vedação legal à realização da obra, declarando anulados os contratos administrativos firmados, bem como declarou a obrigação de devolverem as importâncias gastas.