POLÍTICA SALTENSE
Frustradas diversas tentativas para
reduzir a remuneração dos vereadores
Desde que foi implantada a remuneração dos vereadores, em junho de 1975, tem havido tentativas de reduzir o pagamento dos subsídios dos vereadores, mas elas sempre foram frustradas, a não ser uma delas que perdurou por 1 ano e alguns meses. Às vésperas de várias eleições municipais tivemos candidatos a vereador que prometeram reduzir ou até mesmo acabar com a remuneração, mas quase sempre eles não obtiveram êxito: ou não foram eleitos ou, se eleitos, “esqueceram” a promessa ou não tiveram condições de torná-la realidade.
Foram várias as propostas apresentadas, podendo-se destacar as mais importantes, como a que aconteceu em agosto de 1992, quando houve, inclusive, a apresentação de um projeto de lei popular, além de outras ações partidas de vereadores. O projeto de lei popular foi idealizado por um grupo de pessoas, que solicitou ao advogado e ex-vereador Mário Dotta que se encarregasse da redação. Ele estabelecia que a partir de 1993 os vereadores passariam a receber dois salários mínimos vigentes mensais, mas a propositura caiu nas comissões permanentes da Câmara, não se verificando a votação em plenário. Foram conseguidas cerca de 3.000 assinaturas, mas essa tentativa não deu resultado, pois o projeto que havia sido apresentado pela Mesa da Câmara foi aprovado por maioria de votos. Ele estabelecia que os vereadores continuariam recebendo 20% do que ganhavam os deputados estaduais, o que equivalia a 3 milhões e 800 mil cruzeiros, cerca de 5 mil reais em valores atuais. O salário mínimo na época era de 230 mil cruzeiros.
Proposta do Taperá – Em agosto de 1996 houve uma revolta na cidade pelo fato dos vereadores terem aprovado um reajuste de 143% para os que seriam empossados em 1997, os quais passariam de 1.200 reais para 2.900. Aconteceram muitas reclamações na coluna da Secretária Eletrônica e, em vista disso, o jornal Taperá apresentou uma proposta, sugerindo que houvesse uma redução do subsídio de 2.900 reais estabelecido para 1.150 reais. Os candidatos que concordassem com essa proposta deveriam comparecer à redação do jornal e assinar um Termo de Compromisso, comprometendo-se a receber uma remuneração menor, caso fossem eleitos. Dos 318 candidatos a vereador, apenas 80 assinaram a proposta, mas, curiosamente, nenhum deles foi eleito.
Outra proposta em 2000 – Outra proposta, esta para reduzir o subsídio dos vereadores de 2.300 reais para 900 reais foi apresentada em dezembro de 2000 pelo presidente da Câmara, Geraldo Pedro Caprioli. O projeto foi aprovado em sessão tumultuada, por 9 a 8, com voto de minerva do presidente autor da proposição. Houve troca de acusações entre os vereadores, partidas principalmente dos que votaram contra a proposta. Faltava a sanção e promulgação por parte do prefeito João Guido Conti, que aconteceu no final do ano, passando a decisão a ter força de lei.
O novo valor dos subsídios foi contestado pela Mesa da Câmara, que assumiu em janeiro de 2001, tendo ingressado com uma ação direta de inconstitucionalidade na Justiça da capital. A liminar solicitada não foi concedida e nem atendida a pretensão da Mesa, mas 15 dos 17 vereadores entraram com um mandado de segurança na Justiça local e tiveram a liminar concedida, o que lhes garantiu a remuneração que havia sido fixada antes da aprovação do projeto que reduziu o subsídio para 900 reais. Assim, a redução proposta para a legislatura 2001/2004 durou apenas 1 ano e alguns meses, além de ocorrer um novo reajuste para a legislatura seguinte (2005/2008).
Quando da votação do subsídio a ser fixado para os vereadores a serem eleitos, o que sempre acontece antes do pleito, como exige a Lei Orgânica do Município, ocorre sempre a pressão popular, mas na grande maioria das vezes essa pressão não alcança resultados satisfatórios. Uma exceção foi o que aconteceu em 2016, quando os vereadores pretendiam um reajuste de 21,08%, mas acabou ocorrendo a manutenção da remuneração dos integrantes do Legislativo (R$ 6.575,64), que tiveram apenas o aumento da inflação (7%). Contribuiu para isso a presença de um número maior de pessoas na plateia, algumas delas portando cartazes contra o aumento e também contra a fixação do número de vereadores (17) para a legislatura iniciada em janeiro de 2017, esta última uma reivindicação não atendida.