POLÍTICA SALTENSE

Prefeito envia dois projetos à Câmara,

Justiça e pressão popular impedem votação

Desde a redemocratização do país, ocorrida no final da década de 1940, por diversas vezes a Justiça teve que intervir em votações de projetos ocorridas na Câmara de Vereadores. Isso aconteceu não só quando havia disputas políticas acirradas, como nas décadas de 1950 e 1960, mas até mais recentemente.

Foi o que ocorreu, por exemplo, em abril de 2016, quando dois projetos de lei polêmicos movimentaram o Legislativo local. Eles foram encaminhados pelo então prefeito, Juvenil Cirelli, em regime de urgência. Um deles tratava do adicional de representação aos procuradores municipais de 50% sobre os valores pagos e o outro de uma reestruturação do SAAE, transformando o órgão numa agência executiva, além da criação de novos cargos em regime de comissão e concurso público.

Vereadores da oposição não aceitavam a votação “a toque de caixa” e por isso apelaram à Justiça, argumentando que foram convocados na véspera da sessão extraordinária, que deveria ser realizada numa sexta-feira. A Justiça concedeu uma liminar, o que levou o presidente Willhes Gomes da Silva a transferir a votação para o domingo. Porém, a apresentação de algumas emendas e em virtude do tumulto que se formou com a presença de grande número de pessoas na plateia, Willhes, aconselhado pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal, resolveu suspender a sessão.

Quer dizer: além da manifestação da Justiça local, houve também pressão popular, com um número grande de pessoas presentes às sessões, o que contribuiu para que o prefeito Juvenil recuasse. Ele pediu a retirada das duas proposituras, tendo em vista que com o início do período eleitoral, não haveria condições de ambas serem votadas e não se tocou mais no assunto.