POLÍTICA SALTENSE

Apenas 2 contas do Executivo rejeitadas em

cerca de 70 anos de período democrático

Cabe aos Tribunais de Contas dos estados analisar e dar pareceres nas contas das prefeituras e das câmaras municipais. Eles encaminham os pareceres relativos às administrações municipais para as câmaras de vereadores, que os julgam e, se rejeitarem as contas com os votos de dois terços dos vereadores, o prefeito é impedido de se candidatar a qualquer cargo eletivo.

Em Salto o número de contas rejeitadas é ínfimo: apenas 2, em cerca dos 70 anos do período democrático iniciado em 1947. Houve casos, como os relativos às contas de 2009 (gestão do prefeito Geraldo Garcia) que o Tribunal deu parecer contrário à aprovação, mas mesmo assim os vereadores não votaram pela rejeição (havia a necessidade de 12 vereadores aceitarem o parecer, número que não foi obtido).

Primeira rejeição - A primeira rejeição de conta aconteceu em junho de 2008, quando o Legislativo apreciou as contas relativas a 2004 do prefeito Pilzio Nunciatto Di Lelli. Até esse ano, a Câmara sempre aprovava as contas dos prefeitos que se sucederam, apesar de o Tribunal apontar irregularidades. Nessa o TC citava como razão principal do parecer contrário que apresentou, o fato da Prefeitura ter investido 24,88% na Educação, embora a Lei de Responsabilidade Fiscal exigisse a aplicação de 25% (faltou apenas 0,12%) Alguns vereadores, dentre eles José Carlos Rodrigues da Rocha e Cláudio Terasaka frisaram que iriam votar contra, não em virtude dessa pequena diferença na aplicação relativa à Educação, mas sim porque em 2004 a administração de Pilzio não contabilizou cerca de 12 milhões de reais. O decreto legislativo que rejeitou as contas foi assinado pela presidente Rosana Costa Pinto, que não pôde comparecer à sessão em que o decreto foi aprovado por unanimidade. Ela declarou, no entanto, que tentou manter contato com o ex-prefeito Pilzio, em sua residência, para obter dele explicações, mas não obteve êxito. Assim, Pilzio teve confirmada a rejeição de suas contas, por isso não poderia mais se candidatar a cargo eletivo.

Segunda rejeição – A segunda rejeição de contas do Executivo aconteceu inicialmente em março de 2015, relativas a 2012, também na gestão do prefeito Geraldo Garcia. Esta, porém, foi muito polêmica. Apenas 6 vereadores votaram pela não aceitação da proposta apresentada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara, que se manifestou contra Geraldo (havia necessidade de 2/3, ou sejam, 12 votos). O então prefeito Juvenil Cirelli, que estava de relações cortadas contra Geraldo, contava com maioria na Câmara e por isso não teve dificuldades em conseguir os votos necessários à rejeição.

O motivo principal alegado foi a compensação de contribuições que deveriam ser feitas ao INSS no primeiro governo de Geraldo Garcia, que seguiu orientação de um escritório de advocacia (Nelson Willians Advogados e Associados), as quais atingiriam, na avaliação da administração de Juvenil Cirelli, cerca de 30 milhões de reais, número que Geraldo contestava. Aliás, a contratação do referido escritório de advocacia, sem licitação, também foi citada no parecer do Tribunal como causa do parecer contrário.

O ex-prefeito Geraldo não aceitou a decisão da Câmara e apelou à Justiça, alegando, dentre outras coisas, que não lhe foi dado o direito de defesa. Isso levou o presidente Willhes Gomes da Silva a apresentar um novo decreto legislativo, em novembro de 2015, o qual ratificou a rejeição e revogou expressamente o decreto legislativo de março daquele ano.

Havia o interesse, na época de impedir a candidatura de Geraldo a prefeito, baseado na rejeição de suas contas, mas todas as tentativas, inclusive o pedido para impedir o registro de sua candidatura, não surtiram efeito e ele pôde se candidatar e vencer as eleições realizadas em 2016.

Tentativa de anulação – Geraldo, depois de eleito em outubro de 2016, continuou contestando a rejeição de suas contas relativas a 2012. Inicialmente protocolou, em julho de 2017, um pedido para a Mesa da Câmara reavaliar a decisão tomada na legislatura anterior. Ele também fazia a mesma solicitação à Justiça, mas seu pedido foi rejeitado em setembro de 2017. A sua esperança era a Câmara, onde tinha maioria, cuja Mesa acabou acatando sua reivindicação, sendo baixado um ato que declarou nulo o decreto legislativo que rejeitou as contas de 2012. Esse ato, baixado por duas vezes, acabou sendo anulado pela Justiça local, permanecendo a situação anterior, mas Geraldo recorreu e por isso o assunto ainda não está definido.