OPINIÃO

A incrível batalha para pagar o IPTU

Nos anos em que a Prefeitura dava uma importância considerável para o recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), funcionava assim: nos últimos dias do ano e início do ano seguinte os munícipes recebiam em suas residências os carnês, com vencimento da primeira parcela ou da parcela única no dia 31 de janeiro. Nestes tempos de bagunça administrativa, iniciada no governo municipal anterior e com prosseguimento neste, tudo mudou. No primeiro mês do ano o munícipe que possui um imóvel não recebe notícia nenhuma sobre o IPTU e fica se perguntando quando irá receber o carnê para providenciar o pagamento, como era feito antigamente. Ele tem que se programar, pois nos primeiros meses do ano vai ter que pagar o IPVA, a matrícula do seu filho na escola, a anuidade da sociedade de que faz parte e outros compromissos mensais costumeiros. Em janeiro não recebe notícia nenhuma, mas continua na expectativa, pois sabe que a administração municipal precisa da receita do IPTU. Em fevereiro continua sem notícias, até que no dia 24 desse mês lê no Taperá que o pagamento vai começar no dia 28, quarta-feira, mas ele e muitos saltenses ainda não receberam os respectivos carnês. A maioria dessas pessoas não costuma ou não sabe acessar na internet o valor a ser pago e vai para o Atende Fácil, para onde muita gente se dirige, porque está na mesma situação. Outros, que não leem jornais e que confiam que a Prefeitura vai enviar o carnê bem antes do vencimento acabam deixando de pagar a 1ª parcela ou a parcela única no dia 28. Prejuízo para essas pessoas e também para a Prefeitura, que deixa de receber um dinheiro que servirá para enfrentar as grandes despesas que tem. Parece, no entanto, que ela não está nada interessada em contar com essa receita, o que deixa as pessoas em dúvida: será que a situação está tão difícil como apregoa o prefeito? A Prefeitura alega que “a notificação de lançamento do IPTU foi realizada no dia 1º de fevereiro” e “embora a entrega dos carnês não seja obrigatória, a Prefeitura, até que a população se acostume com a nova sistemática, ainda fornecerá os carnês”. Isso quer dizer que está a caminho um procedimento diferente: vai acabar o tempo de ter que enviar o carnê para o contribuinte. Este é que precisa correr atrás, como faz para pagar o IPVA. Só faltou uma coisa: dar ampla publicidade a essa nova sistemática. Será que publicou na internet ou no jornal Gazeta de S. Paulo, que continua “divulgando” os atos oficiais? Quando se muda um procedimento como esse, deve-se avisar os interessados, no caso os contribuintes, e não colocar o aviso em qualquer lugar, achando que as pessoas vão acabar descobrindo que tudo mudou. Resultado: muitos contribuintes estão agora “correndo atrás”, e é grande a quantidade dos que tinham que pagar sua parcela única ou a primeira parcela no dia 28 de fevereiro e não o fizeram. O mais correto seria a Prefeitura, que é a única culpada, prorrogar o vencimento do dia 28/2 para 10 ou 15 de março, para dar um tempo das pessoas se adequarem à nova situação, mas não o faz. É que não está precisando tanto do dinheiro do IPTU e também não está nada preocupada com os que pretendiam cumprir sua obrigação de pagar o imposto e não o fizeram por absoluta ineficiência e até irresponsabilidade da Prefeitura.