OPINIÃO

Pichações: existe lei para punir

Nos últimos tempos a cidade toda tem sido emporcalhada por pichações feitas por indivíduos que não respeitam a propriedade alheia e que utilizam suas tintas para rabiscar com palavras ou sinais que não se consegue decifrar. Com isso, a impressão que se tem é que Salto é uma cidade abandonada e nas mãos de adolescentes, jovens e adultos que têm o prazer de sujar muros, prédios, placas, enfim tudo o que encontram pela frente. Caberia à Guarda Civil Municipal fiscalizar, denunciando e identificando os infratores, além de tomar as providências que forem de sua competência, como determina a lei municipal 2.473, de 14 de maio de 2003, apresentada pelo então vereador Eliano Apolinário de Paula e sancionada pelo presidente da Câmara, na época, Cláudio M. Terasaka. Porém, por problemas como falta de pessoal, de veículos e de combustível, isso não ocorre devidamente. Essa lei fixa ainda multa de R$ 2.000,00, bem como obriga os que picham muros, monumentos e prédios municipais, em todo o âmbito da Estância Turística de Salto, a reparar os danos causados. Essa multa hoje é muito maior, pois a lei estabelecia que os 2 mil reais seriam reajustados de acordo com a variação do INPC. Constava ainda que o autor das pichações deve ser autuado em flagrante ou ser denunciado com provas que o identifiquem. Essa lei tem sido cumprida nos últimos 15 anos? Infelizmente não se tem notícia de que isso esteja ocorrendo. Na semana passada, como este jornal noticiou, foram detidos 3 rapazes entre 20 e 23 anos e um adolescente com 17 anos portando 21 latas (!!!) de tinta spray, frascos, outros tipos de tintas, rolos e pincéis. O material foi apreendido e os infratores liberados pela Polícia... Enquanto a lei municipal não for aplicada as pichações devem continuar, a não ser que a Guarda Civil Municipal intensifique suas rondas, principalmente no período noturno. E quando surpreender alguns desses elementos nocivos à sociedade pichando algum imóvel, precisa agir como determina a legislação municipal. A cidade não pode continuar sendo presa fácil nas mãos sujas desses rapazes, que não aprenderam com os pais e na escola como devem agir, respeitando as leis e agindo como pessoas sensatas, que respeitam seu semelhante e também o patrimônio alheio. Até mesmo escolas e outros prédios públicos, além de monumentos e placas, têm sido alvos das pichações e as despesas e o trabalho para removê-las são, em parte, executados pelo Poder Público, despesa que todos nós saltenses pagamos, inclusive esses mal educados, cujos pais não agem para impedir que o emporcalhamento feito pelos seus filhos prossiga.