OPINIÃO

IPTU 2019 sem polêmica (por enquanto)

A principal receita municipal é a do Imposto Predial e Territorial Urbano, que deve carrear para os cofres públicos cerca de R$ 51.120.000,00 segundo a previsão orçamentária. Deve, mas pode não ser arrecadado esse total, pois é necessário ser levada em conta a inadimplência, que em alguns anos chegou a preocupar muito. Do total estimado dessa receita, 47 milhões e 299 mil reais se referem ao IPTU propriamente dito (principal), aos quais se somam 728 mil reais referentes às multas e aos juros; 2 milhões, 575 mil correspondentes à dívida ativa (pagamentos não feitos em anos anteriores e que estão sendo cobrados) e 518 mil referentes às multas e aos juros da dívida ativa. Neste ano, pelo menos por enquanto, não existe polêmica e nem bochicho em relação a esse imposto, o que já aconteceu várias vezes no passado, como no primeiro governo de Geraldo Garcia, quando, em 2005, ele atualizou a Planta Genérica de Valores, e na gestão de Juvenil Cirelli, em 2014, quando agiu da mesma forma. Essa é uma maneira que as administrações utilizam para aumentar os impostos. Antigamente o governo municipal anunciava: “o IPTU vai ser reajustado em 10, 20 ou 30 por cento”, dependendo da época e da inflação que se verificava. Isso repercutia negativamente e havia uma grita geral, mas hoje o anúncio é feito de forma diferente: “vai ser atualizada a Planta Genérica de Valores”, que é formulada com a utilização de cálculos que possibilitam a obtenção dos valores venais dos imóveis urbanos de um município, a partir da avaliação individual de cada propriedade, para fins de cobranças e impostos, como o IPTU e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Nos cálculos será levada em conta a localização do imóvel (terreno ou construção), tipo de construção, etc. Nas vezes em que Geraldo e Juvenil atualizaram a Planta Genérica de Valores, receberam críticas de muitos munícipes, a maioria delas justificáveis, pois havia casos de reajuste de mais de 1.000 por cento, de um ano para outro. Muitos recorreram, inclusive na Justiça, e obtiveram a redução do IPTU arbitrado, mas outros tiveram que pagar contra a vontade e até hoje lamentam a forma como suas propriedades foram tratadas pelo governo municipal. A partir da última quarta-feira, dia 23, os contribuintes que desejarem podem conhecer o valor do IPTU a ser cobrado neste ano, acessando o site da Prefeitura na internet (salto.sp.gov.br). Quem pagar à vista até 29 de março, quando começa a vencer também a primeira das 10 parcelas, terá um desconto de 10% do valor do imposto, o que deve proporcionar uma receita considerável ao município, talvez superando os 6 milhões de reais pagos antecipadamente em 2018. Por enquanto impera o silêncio, pois a grande maioria das pessoas ainda não sabe quanto vai pagar neste ano. Sabe-se que será aplicado um reajuste de 4,59% sobre o valor cobrado em 2018, mas se houver aumentos maiores, podem ter certeza que os atingidos vão botar a boca no trombone.