OPINIÃO

Suspensão de loteamentos é a solução?

Três vereadores (os inseparáveis Cícero Landim, Márcio Conrado e Edemilson dos Santos) já garantiram a assinatura de um requerimento ao Ministério Público, pedindo a suspensão da aprovação de novos loteamentos na cidade. Eles consideram que os implantados nos últimos anos não estão em condições de contribuir para a normalização do fornecimento de água à população saltense. Duas leis municipais referem-se às obrigações dos loteadores: a de número 2.339, de 30 de novembro de 2001, proposta pelo então vereador Eliano Apolinário de Paula e sancionada pelo prefeito Pilzio Nunciatto Di Lelli, que estabelece que “na implantação de novos loteamentos, a empresa responsável pelo empreendimento fica obrigada a construir reservatório de água com capacidade definida em projeto técnico da Rede Interna de Distribuição de Água (...), com capacidade suficiente para suportar o consumo de um dia para todo o loteamento, considerando o consumo médio de 180 litros por habitante e densidade de 4,5 habitantes por lote”. Outra lei, esta sancionada pelo prefeito Geraldo Garcia em seu primeiro mandato (número 2.755, de 7 de agosto de 2006), trata da implantação de loteamentos denominados como populares e diz em seu artigo 3º, letra ‘a’: “projetar e obter as aprovações de outorgas necessárias e implantar sistemas de captação, adução e tratamento e reserva de água, em capacidade suficiente para abastecimento integral do empreendimento, suprindo, assim, a demanda final do projeto”. Isso quer dizer que exigências existem e, pelo que se sabe, têm sido obedecidas pela Prefeitura para a aprovação dos loteamentos. Resta saber se elas são satisfatórias para que os loteamentos sejam autossuficientes no que se refere ao consumo de água em toda sua área ou se precisam ser socorridos pela água servida pelo SAAE a toda população. Se houver possibilidade de se conhecer isso, que sirva de parâmetro para um estudo mais profundo, talvez impondo novas exigências aos loteamentos que vão ser implantados, uma vez que não se pode exigir dos já instalados no município. O que não nos parece correto é impedir que novos loteamentos sejam aprovados pelo Poder Público, pois isso iria contra o propósito de desenvolvimento da cidade. A falta d’água não deve ser motivo para paralisar o crescimento de Salto. Deve-se encontrar uma solução para o problema, com a implantação de novos reservatórios, pois a quantidade da água do Piraí e de outras fontes seria suficiente para atender os cerca de 110 mil habitantes, desde que haja uma distribuição correta. Novas exigências também teriam que ser adotadas, pois não se deve “trocar o sofá” para acabar com o “adultério”. Ou seja: devemos continuar aprovando novos loteamentos, pois a necessidade da população no setor da habitação ainda é considerável, desde que as medidas corretivas para aumento da oferta de água sejam adotadas e com a máxima urgência, pois a situação exige.