OPINIÃO

A taxa de manutenção dos cemitérios

Mesmo sem ter conhecimento real dos fatos, alguns vereadores debateram aspectos da taxa de manutenção dos cemitérios, na sessão da última terça-feira. Uns culparam o ex-prefeito Juvenil, outros o atual Geraldo; citaram valores absurdos a serem cobrados, como 70 reais, 58,53 reais, dentre outros; deram explicações confusas, enfim perderam precioso tempo apresentando opiniões, próprias de quem não sabe do que está falando. Precisou que um vereador (Otávio Miralhes), um dos últimos a se manifestar sobre o assunto, fizesse um relato convincente de quem havia se preocupado em saber a veracidade dos fatos. Em resumo, é o seguinte: em 2015 o prefeito da época (Juvenil Cirelli) realizou uma licitação para a escolha de uma empresa que cuidasse dos dois cemitérios da cidade (da Saudade e do Éden). A Funerária Saltense venceu e desde logo começou a pressionar para que tudo o que constava do edital de licitação fosse cumprido. Um dos itens, o que autorizava a cobrança de uma taxa de limpeza e manutenção dos cemitérios, só foi cumprido “aos 46 minutos do segundo tempo”, como afirmou Otávio, ou seja, quatro dias antes de Juvenil deixar o cargo (28 de dezembro de 2016). Talvez em virtude da correria, ou para passar um abacaxi para seu sucessor, Juvenil estabeleceu em R$ 27,00 o valor da taxa, mas não estipulou se ela seria anual, mensal, semanal, diária, por hora, minuto ou segundo. Ao assumir, Geraldo Garcia anulou o decreto e só agora, cerca de dois anos depois, reativou a taxa, estabelecendo o valor de R$ 28,53 por ano para as famílias proprietárias das sepulturas (27 reais mais a inflação do período). Ele teria sido obrigado a fazê-lo, sob pena de cometer crime de responsabilidade, por renúncia de receita e contrariar exigência contida no edital de licitação. Além disso, se não restabelecesse a taxa, a empresa poderia questionar sua atitude na Justiça e, quando o processo terminasse, a Prefeitura teria que desembolsar alguns milhões de reais. Em resumo, a taxa, que vai causar muitas reclamações por parte dos que terão que pagá-la, é legal, mas nem por isso deixou de haver um questionamento, feito pelo vereador Vinicius Saudino. Ele lembrou que a Funerária já conta com uma boa renda, representada pela exumação de corpos, venda de flores, etc. e não necessitaria cobrar mais uma taxa. Pode até ser, mas o problema é que não foi a Funerária quem estabeleceu esse item no edital de licitação, mas a administração Juvenil, que inclusive fixou, através de decreto, o valor a ser cobrado, embora não estabelecesse se mensal ou anual. Felizmente, os que teriam obrigação de pagar tiveram quase 2 anos de “tomada de fôlego” (período em que o decreto de Juvenil foi suspenso por Geraldo), mas agora não terão escapatória. Pagam ou pagam?