OPINIÃO

A falta de respostas a requerimentos

A oposição a Geraldo Garcia na Câmara sempre encontra motivo para criticar o chefe do Executivo, mas a reclamação que ela tem feito nas últimas sessões têm sentido. Os oposicionistas e até alguns situacionistas não se conformam com o fato de o prefeito não responder a alguns requerimentos, que são apresentados nas sessões e encaminhados pelo presidente Lafaiete Pinheiro dos Santos à Prefeitura. Sempre que houve desavenças entre membros do Legislativo e o prefeito, tivemos repercussões negativas quanto às proposituras não respondidas ou respondidas de forma vaga. Chegou até a haver tentativas de cassação do prefeito, como ocorreu em 1981, quando Jesuíno Ruy demorou 3 dias a mais que os 15 dias previstos na Lei Orgânica dos Municípios (na época estadual) para responder a um requerimento, levando um cidadão a entrar com o pedido para afastar o prefeito. E também em 1986, quando o então prefeito Pilzio foi acusado de cometer crime de responsabilidade (decreto 201/67) por não ter respondido dois requerimentos de vereadores. Ambas as tentativas não deram em nada, mas causaram muito tumulto nos meios políticos. Vários prefeitos chegavam a reclamar que era tão grande o número de requerimentos apresentados na Câmara, que tinham que manter um assessor apenas com a tarefa de dar respostas. Hoje temos o Portal da Transparência, que os vereadores podem consultar a qualquer tempo para obter informações sobre a movimentação financeira da Prefeitura, mas alguns preferem o caminho mais fácil, que é o de fazer um pedido por escrito, para mostrar serviço. O que não se pode pôr em dúvida é que o vereador tem todo o direito de inquirir o Executivo sobre os mais diversos assuntos e o prefeito tem a obrigação de responder. Isso não está acontecendo, segundo Geraldo, porque alguns requerimentos são inconstitucionais e antirregimentais, mas ele não explica qual o artigo da Constituição ou do Regimento Interno que não estaria sendo obedecido. Enquanto o mistério permanece, as desavenças entre o Executivo e parte do Legislativo prosseguem e até aumentam a cada dia. Nesta semana procuramos desvendar esse mistério junto a Geraldo, mas ele desconversou, apenas dizendo que tem a obrigação de responder os requerimentos, desde que os mesmos tenham o devido “embasamento legal”. É hora de se acabar com essa divergência. Aos vereadores cabe a obrigação de fazer requerimentos que visem realmente obter informações que não encontram em outros locais e que não tenham caráter de enfrentamento. Por outro lado, o prefeito deve acabar ou revelar esse mistério e passar a responder de forma objetiva o que lhe é perguntado, só deixando de fazê-lo integralmente quando perceber intenções sub-reptícias nos questionamentos, pois responder, seja de que forma for, é obrigação sua.