OPINIÃO

As exemplares contas de 2017

Para quem não sabe, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) é um órgão público cujas atribuições são: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de seus municípios (menos a capital, que tem Tribunal de Contas próprio). É um órgão auxiliar de controle externo junto ao Poder Legislativo e atua também na fiscalização e controle das entidades e fundações da administração direta ou indireta, no âmbito estadual. Foi instituído em 1921 pelo presidente do Estado de São Paulo, Washington Luiz, sendo formado atualmente por um presidente, vice e 5 conselheiros, um deles corregedor.

Para muitos prefeitos e presidentes de câmaras o TCE mete medo, pois eles às vezes acham que estão atuando corretamente e quando é divulgado o parecer podem ter desagradáveis surpresas. Estou registrando no meu livro “Vida Político-Administrativa de Salto”, a ser editado até o final deste ano, que em 72 anos de período democrático (1947 a 2019) apenas 2 contas do Executivo foram rejeitadas: a de 2004 do então prefeito Pilzio Nunciatto Di Lelli e a de 2012 de Geraldo Garcia, esta ainda em discussão na Justiça.

Nesta semana a Câmara de Salto aprovou, por unanimidade e com louvor, as contas do prefeito Geraldo Garcia, relativas ao ano de 2017. Pode-se dizer que em comparação com outras contas de prefeitos saltenses elas são consideradas exemplares. Como em todas as contas, não deixaram de ser feitos apontamentos pelo TCE, mas nenhum deles graves. Às vezes o Tribunal dá parecer favorável numa prestação de contas, apesar de irregularidades, como aconteceu quando contas do ex-prefeito Juvenil Cirelli mereceram o beneplácito do TCE, apesar de ele ter feito aquela aplicação num banco não oficial (Rural), causando prejuízos financeiros ao município. Por outro lado, uma das contas de Geraldo (de 2009), foi aprovada na Câmara, apesar de receber parecer desfavorável do Tribunal. Ao contrário do que muitos imaginam, o Tribunal de Contas não aprova ou desaprova as contas, isso cabe ao Poder Legislativo e este age politicamente em muitos casos, ignorando graves apontamentos ou levando em conta os não tão sérios.

Para provar que as contas de 2017 são mesmo exemplares, deve se levar em conta que Geraldo cumpriu os principais índices legais e constitucionais naquele ano. Veja-se o caso do Ensino, no qual ele deveria aplicar no mínimo 25% e aplicou 26,55; do Fundeb em que aplicou 100% para uma exigência de 95 a 100%; do Magistério, no qual o exigido era 60% e ele aplicou 76,29%; da Saúde, gastos exigidos de no mínimo 15% e ele aplicou 27,13; nos gastos com Pessoal, que não poderia ultrapassar 54% e ele gastou 46,26%. Além disso o Tribunal citou “a ausência de falhas graves ou de prejuízos ao erário”, justificando o parece favorável. A dúvida agora é saber se esse procedimento elogiável da atual administração irá se manter em 2018, neste ano e no próximo.

CÁ ENTRE NÓS

Saúde: quase o dobro

Nota-se na tabela dos índices legais a serem obedecidos pelas Prefeituras que Salto gasta hoje (e isso sempre aconteceu desde que a Prefeitura se responsabilizou pela manutenção do Hospital Municipal, em 1967) uma importância apreciável (hoje em torno de 2 milhões de reais por mês, segundo nos informa o secretário de Finanças, Fernando Amâncio de Camargo). A Saúde pública saltense recebe muitas críticas pela morosidade na marcação de consultas e receitas, pela falta de um número maior de médicos, da situação de postos e clínicas de Saúde, etc., mas mesmo assim o governo municipal investe uma quantia superior ao exigido legalmente. Imaginem se isso não acontecesse. O orçamento previsto na área da Saúde para este ano foi fixado inicialmente em R$ 98,119 milhões, mas já foi atualizado para R$ 112,530, segundo também o secretário Fernando. Isso demonstra que o Executivo saltense está preocupado em melhorar a Saúde saltense, tanto que gasta um valor impressionante por mês: R$ 3,663 milhões, sendo R$ 1,600 milhão repassado pelo Estado para o AME. Hoje a aplicação anual é dos mesmos 27% de 2017, o que quer dizer que há dois anos o valor aplicado não foi atípico. Pelo contrário, se mantém.

Cobrança de motos

Cabem ainda outros esclarecimentos no que se refere à cobrança da tarifa do estacionamento pago para as motos para esclarecer definitivamente o assunto. Aliás, numa “Palavra do Editor” que gravamos nesta semana para o Facebook do jornal Taperá, esclarecemos com maiores detalhes que referida tarifa não foi implantada com a votação do projeto do Executivo aprovado na semana passada por 9 vereadores situacionistas, como alguns argumentam. Frisamos que não temos procuração para defender referidos vereadores, alguns dos quais, inclusive, não estão realizando um bom trabalho nesta legislatura, mas nesse caso eles podem ser considerados inocentes. Quem criou a cobrança das motos foi Juvenil Cirelli com a lei 3242, de dezembro de 2003 e o prefeito atual se baseou nessa lei para estabelecer os valores e os atingidos pela cobrança. Evidentemente, a intenção de Juvenil não era cobrar das motos, tanto que nos seus 4 anos não cobrou e nem se levantou a hipótese de que teria que cobrar. Como ele, porém, se refere em sua lei que os veículos automotores devem pagar pelo estacionamento pago, isso foi discutido entre a Prefeitura e a empresa vencedora da licitação, que reivindicou a cobrança, alegando que moto é um veículo automotor também, no que tem toda a razão.

Era intenção cobrar?

Não era também intenção do atual governo cobrar das motos, mas não teve saída, tendo em vista a pressão da empresa. Conseguiu apenas reduzir os valores para R$ 1,00 por uma hora e R$ 2,00 por 2 horas, após entendimento com a vencedora da licitação. Motu próprio, ou seja, por iniciativa própria, Geraldo não poderia fazer a redução, pois incorreria na renúncia de receita, punida legalmente. E os 9 vereadores, registre-se mais uma vez para que não passem para a história como culpados, não tinham outra saída a não ser aprovar o projeto. Se não o fizessem, iriam prejudicar os motociclistas, que teriam que pagar o mesmo valor dos carros, o que seria um absurdo. Falar que os 9 vereadores instituíram a cobrança é um grande erro, pois assim que entrou em vigor o decreto de Geraldo, em maio deste ano, já se noticiou que as motos teriam que pagar, tanto que os motociclistas fizeram protestos em frente à Prefeitura e na Câmara, nesta junto aos vereadores da oposição, que infelizmente não tiveram sucesso em seu empenho para isentar os motociclistas, os quais deveriam mesmo ficar de fora dessa cobrança. É que são em sua maioria pessoas sem muito poder aquisitivo para os quais fazem falta inclusive as pequenas quantias.

BOCA-DE-SIRI

DESFILE DOS ENDIVIDADOS

A organização da Parada LGBT calcula que cerca de 10 mil pessoas participaram do desfile do último domingo. Esse número superou até a quantidade de endividados na cidade, como foi manchete deste jornal sábado: 8.900 saltenses. Que tal estes últimos protestarem contra a falta de dinheiro, fazendo também um desfile, fantasiados de boletos não pagos, no qual poderiam cantar: “O cordão dos endividados [substituindo os puxa-sacos] cada vez aumenta mais”?