OPINIÃO

Os riscos que os governantes correm

Antigamente, quando o Tribunal de Contas do Estado fazia as verificações dos processos de pagamento, atuava por amostragem: pegava um processo lá no meio do pacote e se não encontrava nada de irregular, seguia em frente. As análises das contas municipais não eram tão rigorosas como hoje e os governantes não corriam muitos riscos. Hoje, porém, os agentes do TCE fiscalizam o tempo todo, com permanência seguida na Prefeitura, verificando, acompanhando todas as licitações, os pagamentos feitos, etc. E o Poder Público precisa dar todas as explicações, além de publicar no Portal de Transparência todos os seus atos.

A boa intenção não conta mais nos dias de hoje e por isso surgem casos como os verificados nas últimas administrações de Geraldo e de Juvenil Cirelli, os quais têm sido vítimas de apontamentos e até de processos judiciais abertos pelo Ministério Público, que também está vigilante e não deixa passar nada. Esses processos podem até acarretar acusações por improbidade administrativa, que têm como consequência até mesmo a perda do mandato ou dos direitos políticos.

No caso de Geraldo, ele está na mira da Justiça por dois motivos: primeiro porque a Prefeitura fez um acordo com uma cerâmica que devia para o município, que pagaria com o fornecimento de telhas e tijolos. Só que o funcionário(a) encarregado(a) do controle não o fez devidamente e a Prefeitura acabou prejudicada. No outro caso, o prefeito contratou uma empresa, a Nelson Williams, para advogar em favor de Salto perante o INSS e até conseguiu sucesso inicial na Justiça, mas hoje está se mantendo graças a uma liminar concedida, por não ter realizado licitação. A intenção, tanto no caso dos tijolos, como da empresa de advocacia, que foi contratada porque tem notória especialidade, era beneficiar o município, mas o Tribunal e a Justiça não levam em conta a bo intenção.

No caso de Juvenil, que está às voltas com acusações, segundo revelou o vereador Edemilson dos Santos na Câmara e Taperá confirmou parte delas, houve também a boa intenção. Não especificamente no caso da empresa que locava máquinas e caminhões, pois teria sido alertada pelo vereador e não tomou providências e por isso está correndo o risco de (se condenado) e ex-secretários seus virem a desembolsar um valor que seria de 5,5 milhões de reais. No caso do Cartão do Servidor, no entanto, a intenção foi a melhor possível, pois beneficiaria o comércio saltense e os servidores municipais. Nesse caso o valor da ação é de 4 milhões e 300 mil reais. Tem ainda a aplicação no Banco Rural, que ainda deve 870 mil reais ao município, mas também nesse caso a intenção era obter um bom rendimento com os juros pagos.

Não houve ainda a manifestação da Justiça nos casos de Juvenil, mas ele, assim como Geraldo, corre perigo de vir a ter que desembolsar, como seus ex-secretários, uma importância considerável.

É o preço que talvez se tenha que pagar sem que tenha havido por parte dos dois governantes desvios de recursos públicos, como fez questão de frisar Juvenil, quando inquirido sobre os dois casos divulgados na semana passada. Pelo menos nesse aspecto eles não podem ser acusados.

CÁ ENTRE NÓS

Dá pra acreditar?

Cabe à oposição fiscalizar, apontar erros, solicitar providências, enfim manter uma atenção permanente em relação aos atos daqueles que governam. É o que têm feito os vereadores oposicionistas em nossa Câmara, mas às vezes eles exageram. Fazem um estardalhaço enorme durante as sessões, mas com o tempo algumas dessas ações dão em nada e eles têm que aceitar as manifestações dos que compõem a situação, os quais vão à forra, mostrando que a história não era bem aquela. Um dos que mais exercem a função de “dedo duro”, às vezes no bom sentido, é Edemilson dos Santos. Não é de hoje que ele pega um assunto, aponta erros ou irregularidades, acusa, recorre ao Ministério Público na maior parte das vezes e nem sempre obtém sucesso. Vereadores da situação citaram na sessão de 3ª feira algumas medidas de Edemilson e de seus dois companheiros de trio (que alguns denominam de Mosqueteiros, outros de Patetas – estes por gente da oposição, obviamente), como no caso da reforma da Praça XV, representação contra a cobrança de motos na Zona Azul e outros já decididos. Nesta semana os três denunciaram o uso de madeira usada nas obras do Centro de Especialidades, mas durante a própria sessão foi esclarecido que a Prefeitura já tinha conhecimento do caso e tomara as devidas providências. Evidentemente, para a oposição não interessa ouvir o outro lado, como este jornal faz, pois a denúncia seria esvaziada, mas fatos como esse fazem com que se perda a credibilidade e, quando houve uma denúncia, as pessoas que tomam conhecimento vão perguntar: Dá pra acreditar? Que continuem as denúncias, mas de uma forma positiva, sem exageros “sem aquele teatro, fazendo vídeos, falando até em cassação, mostrando que tudo está errado e no fim está dentro da lei”, como afirmou o presidente Lafaiete na sessão de 3ª feira.

Emendas impositivas

A emenda constitucional que tornou impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares, estendida também às Câmara Municipais, veio beneficiar enormemente os vereadores, que agora “tem dinheiro para gastar”, podendo atender reivindicações que lhes são feitas. Antes, dependiam do prefeito em tudo: destinar verbas para este ou aquele serviço, reformar locais públicos, beneficiar entidades, etc., mas agora eles próprios escolhem quem e o que será beneficiado, pois têm 120 mil reais para gastar, metade para a Saúde e a outra metade para diversos fins. Que o façam, porém, com responsabilidade, pois todos nós estaremos de olho.

Secretários na Câmara

Praticamente desde o início da atual administração os vereadores da oposição convocam secretários municipais e vários deles não atendem. Outros, como o ex-secretário da Saúde e o atual secretário da Cultura estão sempre na Câmara, mas existem os que alegam os mais diversos motivos para não comparecer, como o secretário da Defesa Civil, já convocado por 3 vezes e não atendeu nenhuma. É obrigação dos secretários, que são agentes públicos prestar esclarecimentos e o prefeito deveria ser o primeiro a exigir que eles o façam. Às vezes os vereadores exageram, como fizeram com o ex-secretário da Saúde, cuja presença era reclamada quase que semanalmente, o que não pode acontecer, pois agindo assim dão motivo para as ausências.

São Camilo

Êta licitação difícil essa para escolher a substituta da Associação Beneficente São Camilo no Hospital Municipal! Já houve 3 adiamentos em virtude de problemas no edital. É preciso resolver isso logo, pois outubro pode chegar e não vai ter ninguém para dirigir a casa de saúde.

BOCA-DE-SIRI

M... de Cabreúva

A possibilidade da instalação de um Centro de Distribuição com 15.000m2 em Cabreúva, está tirando o sono de vereadores e dos saltenses em geral. É que a área fica próxima do Ribeirão Piraí, que pode receber a sujeira de 1.500 pessoas por dia passando pelo local. A Cetesb foi acionada, pois não se sabe exatamente o que esse Centro de Distribuição vai nos mandar. Seria m...?