OPINIÃO

A suspensão da taxa dos cemitérios

Essa taxa de manutenção dos cemitérios, cuja cobrança a Justiça local decidiu suspender, tem história. Tudo começou em junho de 2015 (administração Juvenil Cirelli), quando a Prefeitura lançou o Edital de Concorrência visando a concessão dos serviços funerários municipais, que uma lei municipal de 1996 já previa. A vencedora da licitação foi a Funerária Saltense, que firmou com o município um contrato administrativo pelo prazo de 120 meses (10 anos). Em dezembro de 2016, nos últimos dias do mandato de Juvenil, ele baixou um decreto fixando o valor de R$ 27,00 para o serviço de conservação e manutenção dos cemitérios da Saudade e Jardim do Éden, mas não estabeleceu a periodicidade da cobrança (se seria mensal ou anual). A Funerária interpretou que esses 27 reais seriam mensais e expediu carnês de cobrança em fevereiro de 2017, para todos os possuidores de jazigos.

Tendo em vista o grande número de reclamações, o prefeito Geraldo Garcia, que tinha assumido o cargo em janeiro daquele ano, suspendeu a cobrança em fevereiro, solicitando a devolução de todos os carnês. Mas em novembro de 2018, entendendo que a taxa fora criada e que era necessário estabelecer um valor, Geraldo baixou o decreto que fixou a taxa em R$ 28,53, importância a ser paga anualmente a partir de fevereiro deste ano. Os vereadores Edemilson Santos, Cícero Landim e Márcio Conrado, entraram com uma ação civil pública junto ao Ministério Público, o que ocasionou a suspensão do pagamento. A história é essa.

Tanto o prefeito Juvenil como seu sucessor Geraldo Garcia não extrapolaram em suas funções, Juvenil porque teria mesmo que estipular um valor (só falhou ao não fazer constar expressamente a periodicidade dos R$ 27,00 que estabeleceu) e Geraldo adiou o quanto pôde a cobrança e a reduziu drasticamente. A única prejudicada foi a Funerária Saltense, que vai ter que brigar na Justiça para que possa voltar a cobrar dos proprietários dos jazigos.

Em nosso entender é discutível a decisão da Justiça local. Ela considerou o direito real de uso dos que adquiriram os jazigos e sepulturas localizados nos cemitérios administrados pela Funerária. Direito real de uso, sim, mas isso não impede que seja estabelecida uma taxa de manutenção, mesmo para aqueles que antes de fevereiro de 2019 ocupavam espaço nos cemitérios. Com a decisão, só os que adquirirem jazigos após esse mês e ano é que terão que pagar. E os jazigos e sepulturas dos demais não terão que ter manutenção? A empresa será obrigada a cuidar deles ou do espaço que ocupam, mesmo não recebendo nada por isso?

CÁ ENTRE NÓS

Acionistas denunciados

Além das restrições que já sofrem, os políticos e os agentes públicos precisam ter cuidados ainda maiores. Por exemplo: pensar bem antes de se tornarem acionistas de alguma empresa, pois poderão ser denunciados e até processados se um dia assumirem um cargo eletivo o função pública. É o que está acontecendo com o prefeito Geraldo Garcia, seu vice Wagner Correia de Moraes e seus secretários Gilmar Mazetto e Alaor Ourique. Há tempos eles adquiriram cotas não superiores a 1,75% da Integral Participações S.A., empresa que tem atuado em nossa cidade e que conta com mais de 100 acionistas. A Integral atuou na venda de lotes do loteamento “Vila dos Eucaliptos”, os quais foram quase todos comercializados. O prefeito Geraldo anunciou neste ano que iria abrir uma avenida que sai do Jardim Taquaral e passa pela “Vila dos Eucaliptos” e isso ensejou ao jornalista Oséas Singh Jr. a oportunidade de denunciar o chefe do Executivo, seu vice e secretários, pois eles estariam se beneficiando do fato de serem acionistas de uma empresa que vendeu unidades do loteamento, que teria uma grande valorização. Geraldo teria até sido acusado de ter 50% do “Vila dos Eucaliptos” pelo jornalista, num programa que tinha na internet, embora o proprietário do loteamento seja a Eucatex Imobiliária. A denúncia foi feita ao Gaeco de Sorocaba, que atua no combate a organizações criminosas (!), a qual foi encaminhada para o Ministério Público local. O prefeito revidou, processando Oséas pelas acusações que lhe fez e agora cabe à Justiça atuar nas duas ações. Pode dar em nada, mas está agitando os meios políticos locais.

As multas aplicadas

Parece elevado o número de 1.681 multas aplicadas por crimes ambientais (queimadas e manutenção de terrenos sujos), divulgado na semana passada, mas não é. A quantidade de queimadas cujos autores não são punidos é muito grande, pois na maioria das vezes não é possível estabelecer a responsabilidade. Quanto aos terrenos abandonados, eles existem em todos os pontos da cidade e apenas uma parte dos proprietários é penalizada. Infelizmente, o poder de fiscalização da Prefeitura é falho e por isso os abusos continuam. Se não houver um reforço na fiscalização e uma ação mais rígida, os abusos deverão continuar.

União na Câmara

O normal na Câmara de Salto, não agora, mas sempre, é vereadores da situação e da oposição se digladiarem, uma facção pretendendo superar a outra. Isso deveria ter acontecido na votação da revisão do Plano Diretor, marcada para a última terça-feira, mas, surpreendentemente, tanto o projeto como algumas emendas defendidas pela oposição foram aprovadas e por unanimidade de votos! Não foram atendidas todas as alterações que os oposicionistas desejavam, mas parte delas, o que os levou a aprovar as matérias praticamente sem qualquer discussão. Isso demonstra que nossos vereadores precisam, em algumas ocasiões, abrir mão de certas exigências, visando o bem da cidade. O Plano Diretor é um projeto importantíssimo e, se houvesse sérias divergências, poderia ter havido algumas imposições e isso não seria bom para nosso futuro.

Desemprego

Salto aparece como a pior cidade da região, no que se refere ao desemprego, acumulando já há 3 anos índices negativos. Perde, além de para Itu e Indaiatuba, nossos parâmetros, para cidades como Cabreúva, Porto Feliz, Sorocaba e outros municípios menores. Tem alguma coisa errada e por isso o Executivo saltense precisa fazer uma avaliação e verificar o que precisa ser corrigido. Falta de empenho para trazer empresas? Falta de leis de incentivo mais atrativas? Falta de apoio às empresas da cidade? Essas e outras perguntas precisam ser respondidas.

BOCA-DE-SIRI

Derrota da Supermaconha

Até quando foi descoberta a fabricação em escala industrial da Supermaconha na cidade, Salto vinha abastecendo aqueles que não se contentam com um fuminho mixuruca. Geralmente, nas histórias em quadrinhos e nos filmes, os super heróis, como o Superman, sempre ganham, mas desta vez quem venceu foram policiais de carne e osso contra uma super-heroína cujo único poder era deixar os viciados mais doidões.