OPINIÃO

As restrições do Tribunal de Contas aos prefeitos e vereadores

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já foi muito benevolente com os prefeitos e vereadores das cidades do interior do Estado e certamente também com os da capital. Até a década de 1990 ele fazia quase sempre uma visita às prefeituras e câmaras municipais, ou mais vezes se surgia algum problema que necessitasse da presença dos fiscalizadores. Com isso, não havia condições de fazer uma avaliação e também uma fiscalização mais rigorosa das ações dos prefeitos, principalmente em relação às licitações, reajustes dos valores nos contratos firmados e principalmente no que se refere aos empenhos. No que se refere às câmaras municipais, a atenção maior era com os empenhos, pois eles relatam praticamente como se desenvolve a vida do Executivo e do Legislativo, detalhando todos os pagamentos feitos.

Como não havia condições de verificar todos os documentos e principalmente empenho por empenho, tendo em vista o grande número deles, exigindo uma quantidade superior aos 6 ou 7 dias que os representantes do Tribunal ficavam na cidade para verificar as contas, eles faziam a fiscalização por amostragem. Ou seja, tiravam do meio de um pacote um documento ou empenho, verificavam se estava tudo em ordem e prosseguiam nessa tarefa em outros pacotes. Evidentemente, era como jogar na loteria, pois poderiam ser analisados os empenhos que não apresentavam problemas, enquanto outros – dentre os quais alguns que tinham alguma irregularidade – ficavam de fora. Hoje são analisados praticamente todos os empenhos, ou aqueles de maior valor, o que permite que as irregularidades tenham maior chance de serem constatadas.

O Tribunal de Contas do Estado tem sido muito mais rigoroso na análise das contas dos prefeitos, mas, dependendo do conselheiro que as analisa, a interpretação pode ser diferente. Às vezes eles encontram irregularidades que justificariam até um parecer contrário, mas em virtude dos demais julgadores terem interpretações diferentes, essas irregularidades acabam se transformando em apontamentos, ou sejam, uma espécie de recomendação do tipo “corrijam, mas não façam mais isso, viu?”. Um mesmo caso serve para rejeitar a conta e, dependendo de quem fizer a análise, um conselheiro mais bonzinho, as consequências serão diferentes. Deveria haver uma diretriz, mas isso nem sempre é possível, pois os casos apresentam algumas particularidades que contribuem para a diversidade de opinião.

CÁ ENTRE NÓS

Restituição

Continuando a falar sobre a atuação do Tribunal de Contas, ele tem mexido nos últimos tempos no bolso de vereadores de pelo menos duas anteriores legislaturas. Na de 2009/2012, por exemplo, ao analisar as contas da Câmara no primeiro ano, o órgão constatou o pagamento indevido de horas extras que proporcionaram um gasto total de R$ 68.110,35. Cada um dos 11 vereadores teria que devolver R$ 6.191,85 aos cofres públicos, alguns fizeram acordo e pagaram, mas até hoje tem vereador que está em débito com os cofres públicos e a dívida inicial cresceu, com o acréscimo de juros. Agora surge a notícia de que terá que haver nova restituição e desta feita atingindo os 17 vereadores da legislatura passada, alguns dos quais foram reeleitos. Eles terão que devolver cerca de 5 mil reais cada um, em 20 parcelas, em virtude de ter sido concedido um reajuste pelo então presidente Willhes Gomes da Silva no período de 2013 a 2016. Essas restituições não teriam que acontecer se os vereadores não tivessem ido “com muita sede ao pote” ou se os responsáveis pela Assessoria da Câmara tivessem feito os alertas para impedir as ações irregulares por parte da Mesa. Pode ser até que ela alertou, mas a voracidade financeira dos membros do Legislativo sempre foi maior.

Corte da refeição

Existe a possibilidade da Mesa da Câmara suspender o pagamento de refeições aos vereadores, quando os mesmos se deslocam para São Paulo e para outras cidades. É que o vereador Edemilson dos Santos fez a solicitação formalmente e o presidente Lafaiete Pinheiro dos Santos está estudando, juntamente com os demais componentes da Mesa. Recordamo-nos que em tempos passados (década de 1970 e 1980, principalmente), havia muitos abusos por parte dos vereadores que viajavam, os quais faziam suas refeições nas grandes churrascarias ou em restaurantes de renome, o que onerava sobremaneira os cofres municipais. De uns tempos pra cá esses abusos terminaram, pois foi determinada uma quantia máxima para ser gasta nos almoços ou jantares feitos fora de Salto (50 reais, se não nos enganamos). É uma importância razoável que não vai afetar seriamente o total de gastos feitos pela Edilidade. O vereador quando viaja, está a serviço da Câmara, pois o faz para reivindicar algum benefício para a cidade e por isso não deveria ter a obrigação de pagar as despesas pelo seu deslocamento. Caso a proposta seja aceita, o rigor poderá aumentar ainda mais no futuro, exigindo-se, por exemplo, que o vereador pague o combustível, o pedágio e outras despesas de viagem que cabe à Câmara pagar. O vereador recebe o subsídio em pagamento por sua participação nas sessões, pelo seu trabalho em favor dos munícipes e pela fiscalização do Executivo que exerce. Exigir que ele se responsabilize por despesas que cabem ao Legislativo, nos parece mais uma ação política para impressionar o eleitorado, que apoia todas as atitudes que não favoreçam os políticos, inclusive as injustas.

Nova Prefeitura

Assim como aconteceu com o Hospital Municipal em meados da década de 1980, vai ter muita gente reclamando da distância, quando tiver necessidade de se dirigir ao novo prédio da Prefeitura, construído na antiga Abadia de São Norberto. Essa reclamação será feita não só pelos que possuem veículo para suas deslocações, mas também para os que necessitarem embarcar nos ônibus que levarão os passageiros até a nova sede. É que a empresa não poderá colocar, por exemplo, ônibus a cada 15 minutos, pois eles viajariam praticamente vazios, não compensaria e exigiriam gastos consideráveis com combustível, funcionários, desgaste dos veículos, etc. O acesso hoje não é o ideal, mas a Prefeitura promete que a construção de uma avenida saindo da região noroeste em direção à Avenida Tranquillo Giannini, onde a Prefeitura vai funcionar, facilitará o acesso. É esperar pra ver.

BOCA-DE-SIRI

Urubatão x Mulher Maravilha

Com a chegada dos 4 novos bonecões, alguns dos antigos não gostaram muito. O Urubatão, por exemplo, não foi com a cara da Mulher Maravilha, achando que ela é um tanto esnobe, além de julgar-se a principal figura feminina do grupo. Urubatão pegou amizade com o Capitão América, Super Homem e com o Batman. Houve apenas uma pequena rusga com este último, quando ele perguntou por que ele não trouxe seu “filho” Robin para assistir ao desfile.