OPINIÕES

A fixação dos subsídios para 2021

Cabe à Câmara Municipal, conforme estabelece a Constituição Federal, fixar os subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários municipais, o que deve ocorrer antes das eleições. A própria Lei Orgânica do Município prevê isso em seu artigo 10. O Regimento Interno da Câmara reforça o que preceitua esse artigo, em seu artigo 49, fixando, no artigo seguinte, o prazo que vai até o final de junho para a apresentação do projeto estabelecendo essa obrigatoriedade. Esse prazo, porém, por estarmos num período de pandemia, pode ser, salvo melhor juízo, ignorado ou então deve prevalecer um entendimento diferente por parte da Justiça.

Seja como for, vai haver necessidade de a Mesa da Câmara apresentar o respectivo projeto de resolução fixando os subsídios para 2021 e para os três anos subsequentes. Aliás, os três vereadores mais ativos do nosso Legislativo (Edemilson dos Santos, Cícero Granjeiro Landim e Márcio Conrado) estão se adiantando e sugerindo a redução dos subsídios dos vereadores (prefeito, vice e secretários – 20% a menos e vereadores 30%, a partir de 2021.

Em nossa opinião, dos 4 cargos visados pelos autores da sugestão, pelo menos um não deveria merecer redução: o dos secretários municipais. Eles recebem a mesma remuneração do vice-prefeito (cerca de 13 mil reais mensais), mas no caso deles é preciso que se pague um salário razoável, pois os cargos geralmente são ocupados por profissionais que poderiam ganhar muito mais fora da Prefeitura. Um médico, por exemplo, recebe mais de 2 mil reais por plantão, sem contar as consultas em seu consultório. Poderia receber mais de 20 ou 30 mil reais por mês, mas se aceitasse assumir uma secretaria ganharia menos da metade, o que não seria um bom negócio. O mesmo se diga em relação aos engenheiros e outros profissionais com curso superior. Se for aprovada uma redução de vencimentos dos secretários, o prefeito eleito não terá condições de escolher pessoas capacitadas, tendo que recorrer a quem não possui condições essenciais para realizar um bom trabalho, o que seria prejudicial à administração e ao próprio município.

Por isso, é preciso muito cuidado quando forem fixados os subsídios para a próxima legislatura e para a gestão municipal. Certamente os 3 vereadores proponentes da redução pretendem também ficar bem com o eleitorado, pois a maioria das pessoas é favorável a que os políticos ganhem o mínimo possível e até trabalhem de graça, mas a racionalidade deve prevalecer nesse pensamento radical. Pode-se dizer que os vereadores e o vice-prefeito estão ganhando até mais do que merecem, pois a maioria dedica poucas horas semanais para tratar dos assuntos municipais. O prefeito, porém, tem muito mais trabalho, tem grande responsabilidade e precisa estar sempre à disposição da população, por isso mereceria um reajuste razoável, como por exemplo a inflação do período em que exercem o mandato. É nossa opinião.

CÁ ENTRE NÓS

“Izildinhas”

Conforme a documentação obtida nesta semana por este jornal, seriam várias as procedências da utilização do perfil falso da “Izildinha das Dores” para se manifestar nas redes sociais, atacando alguns e poupando outros. Segundo a Vivo as ligações eram provenientes de 5 IPs diferentes e isso apenas dessa concessionária, faltando as informações das demais, como a Claro e Tim. Como estamos noticiando nesta edição, o campeão em utilização do perfil da madre é o advogado Flávio Roberto Garcia, seguido de uma corretora de seguros, localizada na Rua Rui Barbosa, além de outras três pessoas, as quais declararam que não tem nenhuma participação no caso, fazendo alegações técnicas que iremos investigar. O advogado, segundo o que deram a entender os(as) demais acusados(as) teria utilizado o Wi-fi deles(as) para fazer as acusações, o que será comprovado. Flávio fez parte da diretoria da OAB Salto (atualmente está afastado) e se tornou conhecido nacionalmente quando fez comentário desairoso, envolvendo a morte da vereadora Mariele, do Rio de Janeiro (ver página 6). A divulgação da procedência das postagens mostra que existem inclusive aqueles que conhecem as leis e as consequências de atos condenáveis, que pensam que podem dizer o que quiserem nas redes. Nesse caso a utilização da internet foi para o mal, pois eles usaram a figura de uma madre para atingir seus objetivos espúrios, ou seja, atacar e ridicularizar seus adversários políticos, ao mesmo tempo em que dignificavam a figura de políticos de sua preferência. Utilizaram também o nome de uma verdadeira instituição municipal, admirada e respeitada, como é a Escola Sagrada Família, conhecida por “Coleginho”, que formou tanta gente e onde – o que é irônico – alguns dos suspeitos que utilizaram seu nome estudaram. Na pessoa desse advogado, que merece o repúdio da população local, por sua atuação indigna, conspurcando a profissão que exerce, fazemos votos para que a Justiça puna exemplarmente os que agiram ao arrepio da lei que eles e todo mundo têm a obrigação de respeitar.

Vereadores envolvidos?

Até o momento não foi comprovada a participação de vereadores ou seus familiares no caso de divulgação de perfis ou de notícias falsas. Caso isso ocorra, certamente eles serão responsabilizados por aqueles que se sentiram prejudicados, principalmente companheiros de vereança. Como este jornal publicou sábado, podem ser acusados de improbidade administrativa, conforme esclareceram advogados à reportagem. Até cassação de mandato pode ocorrer, embora achemos que não vai se chegar a tanto. Mas que eles precisam ser identificados e mostrado tudo o que fizeram de mal para que a população possa tomar conhecimento, disso não há nenhuma dúvida.

Porta de trás

Na ânsia de mostrar serviço os vereadores às vezes extrapolam, como foi o caso da apresentação de um projeto de lei de autoria de Edemilson dos Santos, permitindo que os idosos entrem pela porta de trás dos ônibus urbanos. Alguns vereadores, inclusive um da própria oposição (Divaldo Garotinho) procuraram demonstrar que isso é inviável, pois a porta de trás é para a saída dos passageiros. Até por questão de segurança, passageiro saindo, passageiro entrando, isso não pode ocorrer e nem o acesso para a parte da frente do ônibus é possível, pois a catraca só funciona para quem procede da porta da frente. Os idosos devem ser privilegiados, pois muitos não têm condições de se locomover, mas uma medida como essa só iria causar problemas para eles e atrapalhar a própria movimentação dentro dos coletivos. Ainda bem que o projeto foi arquivado, antes mesmo de ir para a votação.

Maus exemplos

Continuam acontecendo em nossa Câmara alguns fatos que não são dignos de um Legislativo que deveria pautar sua conduta pela seriedade e correção. O termo “fezes”, por exemplo, que constou na justificativa de um projeto, em lugar de “vezes”, usado pelos autores de um projeto, só foi descoberto pelo Executivo ao vetar a propositura. Depois os mesmos autores (Edemilson, Cícero e Márcio) foram acusados de plágio de um projeto de Sorocaba, inclusive com as “fezes”. Também houve acusação de falsificação de atas de reuniões de comissão e, por último, o presidente desempatou sem querer numa votação. Acredite, se quiser.

BOCA-DE-SIRI

O homem dos 10 telefones

Um dos que teriam utilizado o perfil falso da “Izildinha das Dores”, nas redes sociais, tinha nada menos que 10 telefones. Enquanto falava em três, carregava na tomada mais três e punha pra descansar outros quatro. Era um trabalho destinado a só alguém com vocação pra equilibrista executar, mas ele certamente gostava do que fazia, pois o que valia era mostrar suas qualidades no manejo dos telefones. Manualmente brilhou, mas ganhou nota 0 de comportamento.