OPINIÃO

O bom e o ruim das audiências públicas

As audiências públicas foram criadas quando da promulgação da Constituição Federal de 1998 e reguladas por outras leis a partir de 1999. Constituem-se em ambientes de ampla consulta à sociedade, com o objetivo de colher subsídios e informações, além de oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhar suas solicitações, pleitos, opiniões e sugestões, em especial da população diretamente afetada pelo objeto do debate. Ela deverá ocorrer quando for julgada necessária pelo órgão competente para outorga da licença ambiental, ou mediante solicitação de entidade civil, do Ministério Público ou de 50 ou mais cidadãos.

Na semana passada foram realizadas duas dessas audiências, as quais registraram apresentações e resultados diferentes. A da Secretaria Municipal de Finanças foi importante porque revelou os números referentes ao ano passado, mostrando, dentre outras coisas, que havia (ou não) 34 milhões em caixa no final de dezembro. A secretária confirmou, mas explicou que esse dinheiro acabou logo nos primeiros dias do ano, com os aumentos nos valores dos contratos, restos a pagar, etc. Uma explicação um tanto nebulosa, mas se ela diz que o dinheiro acabou...

A audiência da Secretaria da Saúde foi mais “quente”. É que o presidente Cícero Granjeiro Landim impediu que perguntas que não constavam da convocação do secretário não poderiam ser feitas e isso revoltou alguns vereadores. Cícero se baseou no Regimento Interno, que em seu artigo 165, parágrafo 1º, estabelece que “ao enunciarem as suas perguntas, não poderão desviar-se do objeto da convocação”. Foi um tanto rígido, reconheça-se e ele próprio reconheceu que exagerou, devendo ter um procedimento diferente de ora em diante, conforme sua promessa.

Em virtude desse desentendimento não tivemos a oportunidade de detalhar na página sobre Política os assuntos principais da audiência com o secretário da Saúde, o que pôde ser feito com a da secretária de Finanças. Seria interessante, então, dar conhecimento à população do que foi destacado na exposição e nas respostas do secretário Márcio Conrado aos vereadores. Ele disse, dentre outras coisas, que hoje já não existe demanda reprimida no que se refere aos exames de mamografia; comentou o que classificou de “cartel dos médicos”, dizendo que eles faziam pouco mas recebiam “muito dinheiro”; que existem pessoas esperando por exames há mais de 10 anos (!); que o bairro Laguna é o que apresenta maior número de pessoas com dengue; que em janeiro tivemos na cidade 11 mil pessoas com problemas respiratórios; que o atendimento para a cirurgia ginecológica (giu) está com atendimento represado, mas está previsto; que a Saúde conta com 660 funcionários, que somados aos funcionários terceirizados e o quadro clínico atingem 1.400 pessoas; que o programa Saúde da Família não acabou, mas faltam profissionais; que já foram aplicadas 270 mil doses contra o coronavírus em Salto, 80% da primeira dose, 12% da segunda e 23% da dose de reforço; que mais de 6.000 crianças já foram vacinadas das 9.700 previstas; que os alunos do curso de Medicina de Sorocaba estão em férias, mas brevemente voltarão a prestar serviços aos saltenses, além de outras revelações.

O secretário Márcio tem recebido críticas de vereadores, principalmente pela sua postura anterior como vereador e a atual, como secretário. Evidentemente, quem se transforma, passando de atirador de pedras a vidraça, muda completamente seus conceitos. Ele se saiu bem no que se refere à vacinação, organizando o setor, e acerta ou falha em outros procedimentos. É a sina dos secretários da Saúde, que são os mais exigidos e que nem sempre podem atender a tudo o que a população deseja.