OPINIÃO

A aprovação das contas, mesmo com ressalvas

Não é novidade pra ninguém a rigorosidade do Tribunal de Contas do Estado. Os que ocupam cargos eletivos, principalmente no Executivo, ficam sempre preocupados quando uma de suas contas é submetida à apreciação desse órgão, que enxerga até pelo em ovo. O ex-prefeito Geraldo Garcia já foi vítima dessa rigorosidade e teve rejeitada uma de suas contas pela Câmara de Salto, na anterior legislatura, que seguiu o parecer do TCE. Teve que fazer mil peripécias para conseguir ser candidato nas eleições de 2020 e, se tivesse se sagrado vencedor, poderia ter problemas para assumir. Posteriormente, conseguiu se safar de uma das acusações que causaram a rejeição de suas contas: a contratação de um escritório de contabilidade sem licitação, mas ainda persiste o processo da compra de tijolos, que voltou para a primeira instância.

Ao discutir e votar as contas de Geraldo relativas ao ano de 2019, penúltimo do seu mandato, os vereadores se basearam no parecer do Tribunal de Contas, que se manifestou pela aprovação, apesar de ter apresentado uma série de ressalvas. A principal delas foi o pagamento de uma porcentagem maior do limite estabelecido legalmente, para a empresa encarregada da coleta dos resíduos sólidos, a CSO Ambiental. Isso, inclusive, poderia causar a perda de verbas federais, o que felizmente até agora não aconteceu porque devem ter sido tomadas as medidas corretivas em 2020.

Outras consideradas menos importantes pelo órgão, como o não pagamento de precatórios, situação das dependências da Secretaria da Educação e da Secretaria da Saúde, falta de mais de 800 vagas nas creches e outras. Não houve nenhuma nota A nos diversos setores analisados, mas apenas 1 letra B, 2 letras C+ e 1 C, mas, por outro lado, foi elogiada a questão fiscal, o respeito aos índices constitucionais para a Educação (25%) e para a Saúde (esta, inclusive, com um gasto 8% superior ao índice estabelecido), o que contribuiu para a aprovação. A opinião do Ministério Público, porém, foi pela rejeição das contas, mas os membros do Tribunal não consideraram essa opinião, entendendo que não houve casos graves, intencionais ou causados pela má fé, nem constatados indícios de corrupção.

Os 8 vereadores que se manifestaram pela aprovação das contas justificaram seu posicionamento, primeiro levando em conta a aprovação do TCE, que em praticamente todas as contas apresenta ressalvas ou questionamentos, pois não existem prefeituras 100 por cento corretas em sua atividade anual. Algumas conseguem boas notas em um ou outro item, mas a maioria apresenta algum óbice que sempre é citado. No caso das contas de Geraldo, além dos gastos com a coleta dos recursos sólidos, uma outra questão teria sido resolvida em 2020, pelo menos assim foi informada pelo Executivo naquele ano: a de que não haveria falta de vagas nas creches. Tanto isso pode ser verdade que cerca de 1 ano e 4 meses depois, já na gestão de Laerte Sonsin Jr., ele apresentou um projeto de lei que autoriza o pagamento de 300 crianças em creches particulares. Ou seja: foi comprovada a redução.

O que se pode considerar de louvável na votação da propositura, é que vários vereadores se manifestaram pela necessidade de se cobrar do Executivo medidas que não foram atendidas na gestão de Geraldo em 2019 e nem na atual. Segundo alguns oposicionistas, as questões até pioraram nesta administração, por isso o Legislativo deve ficar alerta. Inclusive deve aguardar a conclusão da análise das contas de 2020 para acrescentar outras cobranças que devem e precisam ser feitas.