OPINIÃO

Onde estão os R$ 3,5 milhões “doados” ao prefeito?

Ao anunciar, no final da sessão da última terça-feira, que iria cancelar o Chamamento Público visando a compra de um prédio para a Câmara, o presidente Cícero Granjeiro Landim afirmou que a previsão é que deveriam ser gastos 2,5 milhões de reais para a compra de um imóvel e mais 1,0 milhão para a compra de equipamentos, adaptações, etc., dando um total de R$ 3,5 milhões. No entanto, tendo em vista que há necessidade de se resolver um problema muito mais grave e urgente, que é o da falta d’água na cidade, resolveu não pedir ao prefeito a suplementação desse valor, para que a importância possa ser usada para a compra dos filtros e outras obras visando normalizar o abastecimento de água em Salto.

Politicamente foi uma atitude inteligente do presidente, inclusive aplaudida por alguns dos seus pares, pois demonstra a preocupação com o bem-estar da população, mesmo sabendo que existe a necessidade urgente da compra de um novo prédio. No entanto, ele criou um sério problema para o prefeito Laerte Sonsin Jr., pois muitos entendem que Cícero “doou” para ele os 3,5 milhões de reais e sua obrigação é aplicar esse dinheiro imediatamente, acabando com o problema enfrentado por boa parte do povo saltense.

Na realidade, esse dinheiro não existe. Se ele fizesse parte do orçamento da Câmara, que é de cerca de 5,5 milhões, aí sim se justificaria a utilização do termo “doação” ou devolução para o Executivo de uma parte da transferência de valores conhecida como duodécimo. Seria como se alguém pedisse um empréstimo a um amigo de 50 mil reais. Antes que o empréstimo fosse concedido, quem solicitou pediria para o amigo aplicar os 50 mil para ajudar uma família carente, por exemplo. Este último não teria a obrigação de atender o pedido, pois não houve a transferência do dinheiro.

O mesmo se aplica ao prefeito Laerte. É louvável a atitude do presidente da Câmara abrindo mão de uma importância considerável, propondo que ela tivesse um destino mais nobre e necessário. Ele certamente lamentou que não pudesse levar adiante sua ideia de proporcionar um prédio mais adequado às necessidades legislativas, pois o risco dos que lhe prestam serviços é considerável. Mas ele não pode exigir que o chefe do Executivo atenda sua proposta, aplicando parte ou o valor total que poderia ser destinado e utilizado pelo Legislativo. O prefeito não tem a obrigação de tornar realidade o pedido de Cícero, mas pode e deve levar em conta que é necessário destinar uma verba considerável para a falta d’água, pois a população tem sofrido bastante e espera que medidas urgentes sejam tomadas por quem de direito, no caso a Prefeitura de Salto, através da autarquia SAAE.