OPINIÕES

As negociações entre a Prefeitura e a Nardelli

A Prefeitura assumiu em 2019, quando a Auto Ônibus Nardelli venceu a licitação para continuar se responsabilizando pelo transporte público em Salto, uma incumbência que se mostra agora não interessante para o município. Ela praticamente assumiu o serviço, tornando-se a Nardelli uma espécie de executor das determinações do Executivo, que passou a decidir sobre o número de ônibus em circulação, itinerários, pontos de ônibus, quilometragem dos veículos e frequência, dentre outras coisas. Com isso, ela também assumiu uma responsabilidade financeira, pois se o que constou do contrato firmado entre as partes, na ocasião, não seguisse os trâmites normais, caberia ao município efetuar os respectivos pagamentos.

O custo operacional da empresa teve como foco principal a tarifa cobrada dos que utilizam o transporte público e essa tarifa seria reajustada anualmente, mas isso não aconteceu em 2019 e em 2020, pois para o Executivo (a quem cabia decidir) não era oportuno aumentá-la num ano eleitoral. Além disso, o contrato firmado em 2019 prevê que “na ocorrência de modificações nas características operacionais do serviço do transporte público do município da Estância Turística de Salto, ocasionadas por fatos imprevisíveis e áreas econômicas extraordinárias, é assegurada a revisão extraordinária do valor da tarifa a ser implementada prioritariamente por meio da concessão de subsídios ou majoração da tarifa pública”. Caberia ainda à concessionária, segundo o contrato, requerer ao poder concedente (no caso a Prefeitura), por meio de pedido devidamente justificado, revisão extraordinária da tarifa, respeitando-se o procedimento e os prazos fixados no contrato, por decorrência de uma ou mais situações previstas.

A anterior administração municipal, que já errou ao elaborar um contrato que seria prejudicial ao município, não cumpriu o que esse contrato estabelecia, embora tenha reconhecido isso, ao considerar que a Nardelli tinha o direito de receber a diferença estabelecida inicialmente até o mês de agosto do ano passado. Mas não iniciou o pagamento, deixando o abacaxi para o atual governo, que ainda estuda como vai agir, já sendo pressionado pelos vereadores que entendem como indenização a dívida contraída com a empresa, achando que, se o município cumprir o que foi estabelecido, outras empresas da cidade também terão direito, o que não é bem o caso.

Se a Prefeitura, em vez de firmar um contrato que lhe proporcionaria obrigações no tocante aos pagamentos que antes não eram estabelecidos, deixasse a situação como a que vinha ocorrendo nos anos anteriores, caberia à Nardelli enfrentar os efeitos danosos, comum a todas as empresas, proporcionados pela pandemia. Com as garantias que obteve com o novo contrato, ela passou a ter o direito de reivindicar pagamentos calculados em torno de 5 milhões de reais, o que está ainda em discussão, pois a nova administração vem se inteirando dos fatos, inclusive de suas obrigações. Caso Laerte não se convença disso, a empresa terá que apelar à Justiça, que vai decidir se o que a Nardelli pleiteia tem procedência ou não.

Ca entre nós

Situação diferente

Tivemos a oportunidade de, nesta semana, ouvir as partes envolvidas nessa situação sobre os direitos que a Nardelli tem ou não de pleitear junto à atual administração. A empresa nos forneceu as informações e, numa entrevista com a imprensa local, representada pelos dois jornais impressos da cidade o prefeito Laerte Sonsin Jr., também opinou sobre o caso. Não vamos levar em conta o que disseram na Câmara os vereadores que abordaram o assunto (leia na página 5), pois eles, por desconhecerem os detalhes do contrato firmado entre as partes, adotam um posicionamento político, pretendendo tirar vantagem ao querer mostrar que são defensores da população. Eles colocam num mesmo nível a Nardelli e as demais empresas da cidade, achando que ela reivindica prejuízos causados pela pandemia, o que não é o caso, pois mesmo que a pandemia não tivesse acontecido, ela tem direitos estabelecidos no contrato. Tanto a Nardelli como a Prefeitura sabem que o assunto é delicado e muito embora o governo de Geraldo Garcia tenha reconhecido a reivindicação da Nardelli (apesar de não efetuar nenhum pagamento), isso talvez venha a ser estudado no governo atual, pois o prefeito, mesmo reconhecendo as alegações da empresa, terá que agir com segurança para não vir a ser responsabilizado pelo Tribunal de Contas.

Cícero não leu

Não foi a primeira vez que o vereador Cícero Granjeiro Landim se referiu de forma desairosa à imprensa local, ao usar da palavra na sessão da Câmara de terça-feira. Desta feita ele disse que na sessão anterior declarou que a atual Câmara não vai se constituir num “puxadinho” do Executivo, “mas a imprensa não publica essas coisas”. O homem público responsável, quando faz uma crítica, precisa antes se inteirar do assunto. Nesse caso, ignorou que na edição do último sábado, na nota que publicamos sobre a denúncia do vereador Fábio Jorge de que tem muito secretário devendo IPTU, finalizamos afirmando: “Cícero afirmou peremptoriamente que “nunca mais a Câmara será um ‘puxadinho’ do Poder Executivo, como acontecia na legislatura passada”. Ele não viu porque talvez não leia os jornais de Salto, mas criticou. Ainda em defesa da nova Câmara, Cícero disse que vai defender os vereadores, “inclusive aqueles que estiverem errados”. Até os errados, presidente? Vai ser conivente com os erros?

Vacinação confusa

Em Salto a vacinação não está sendo feita de forma correta. Ouvimos e até somos testemunhas de fatos ocorridos em virtude da confusão estabelecida pela Secretaria da Saúde ou por quem está sendo responsável pelo agendamento e vacinação. Segunda-feira teve início o atendimento dos idosos, mas pessoas com mais de 80 anos deixaram de ser atendidas, ficando fora da relação, enquanto os mais novos foram vacinados. Como diz uma leitora que enviou uma mensagem para a Secretária Eletrônica, não foi usado o critério do risco de mortalidade, que é maior, quanto mais velha for a pessoa. Vamos corrigir enquanto é tempo?

Saldo no emprego

Segundo uma notícia que publicamos no final de janeiro, Salto liderou as 3 cidades da região, que sempre consideramos para verificar se os números são ou não importantes, referente ao saldo no número de empregos no ano passado. A cidade atingiu 508 novas vagas, bem mais que as 323 de Indaiatuba e as 10 de Itu. Não se pode dizer que houve uma grande melhora, pois ainda tem muita gente desempregada na cidade. No entanto, é um sinal de que as coisas podem melhorar ainda mais neste ano, principalmente se for realizado um trabalho mais produtivo visando a vinda de novas empresas.

É carnaval!

É possível que muita gente não perceba, mas o calendário nos revela que hoje é Sábado de Carnaval. A comemoração, que é aguardada por muitos brasileiros, será ignorada em muitas cidades de hoje até terça-feira, mas não vai faltar aqueles que acham que usar máscaras é uma bobagem, que o distanciamento social é uma besteira e que álcool mais importante é aquele que se encontra na cerveja, vinho e outras bebidas, não o álcool gel que as pessoas responsáveis utilizam. Azar de quem pensa assim.