OPINIÕES

A vontade de fazer o que não é admissível

Na vida gostaríamos de fazer muitas coisas, mas nem sempre tudo o que desejamos é possível. Isso acontece também na política e nos últimos dias tivemos dois exemplos disso: a vontade de incentivar a doação de sangue e da medula óssea, dando preferência no atendimento aos que praticam essa boa ação e o empenho para beneficiar o comércio local, com isenções de impostos municipais. Foram dois projetos apresentados um deles aprovado pela Câmara em suas duas últimas sessões, de autoria, respectivamente, do vereador Henrique Balseiros e de Vinícius Saudino.

O primeiro propõe atendimento preferencial aos doadores de sangue e medula óssea em órgãos públicos, privados, estabelecimentos comerciais e bancários da cidade. Como já tivemos a oportunidade de comentar na edição do último sábado, é louvável o interesse do vereador em beneficiar aqueles que adotam uma atitude que visa preservar as condições e até a vida de muitos que têm problemas de saúde. O projeto estabelece ainda que o atendimento preferencial nos bancos, por exemplo, exigiria um caixa exclusivo para atender os clientes prioritários, entre os quais se incluem os doadores. A maioria dos membros do Legislativo aplaudiu a ideia, mas houve manifestações dos que não se deixaram convencer pela louvável proposta e alertaram para o fato da aplicação da lei ser inexequível, ou seja, sua aplicação será muito difícil de se concretizar.

Lembramos, no comentário que fizemos sábado, que uma outra lei, aprovada na legislatura passada, determinava que os estabelecimentos bancários atendessem os clientes prioritários em no máximo 15 minutos, mas isso nunca foi obedecido. Aliás, os idosos, pessoas especiais e outros que mereceriam o atendimento rápido, sequer são reconhecidos e têm que seguir as normas, permanecendo nas filas e só são atendidos quando o número de sua senha “preferencial” (se tiver) aparecer no painel.

Nesta semana a Câmara mostrou disposição para aprovar o segundo projeto cuja iniciativa merece todos os encômios, mas infelizmente dificilmente atingirá os objetivos colimados pelo autor, Vinícius Saudino. Ele propõe isenções para o pagamento de tributos (IPTU e ISSQN) para os comerciantes, no próximo ano, tendo em vista a situação em que essas pessoas se encontram, constituindo-se nas maiores vítimas da pandemia que assola o país e o mundo. Como não poderia deixar de ser, houve vozes discordantes, manifestadas no parecer da Comissão de Justiça e Redação, que pretendeu impedir a sequência da tramitação do projeto, por sua inconstitucionalidade. Não adiantou: a maioria optou por rejeitar o parecer, alguns deles reconhecendo a impropriedade da proposta. Vai ser submetida à apreciação e certamente será vetada total ou parcialmente pelo Executivo, pois estabeleceria renúncia de receita, que poderia sofrer as consequências, inclusive com probabilidade de crime de responsabilidade.

Politicamente foi interessante para os dois vereadores proponentes dos projetos, assim como para os que os consideram adequados, mas infelizmente devem surgir obstáculos que impedirão a concretização das medidas. Alguém poderá dizer: valeu a intenção, mas é preciso reconhecer a frustração daqueles que imaginavam que obteriam vantagens que podem ser consideradas válidas, mas cujos impedimentos legais irão se sobrepor aos seus desejos.

CÁ ENTRE NÓS

BANCO DO BRASIL

Desde março de 1976 Salto contava com uma agência do Banco do Brasil funcionando na Rua 9 de Julho. Contava, pois recentemente essa agência foi fechada, sendo os clientes transferidos para a agência da Avenida D. Pedro II, que passou a funcionar nesse outro local após o fechamento da Nossa Caixa. Com isso o movimento na segunda agência desse banco na cidade passou a ter um movimento extraordinariamente alto, provocando muitas reclamações dos que já não eram atendidos com presteza na agência que funcionou por cerca de 45 anos na 9 de Julho. Não se sabe quais foram os critérios da alta direção do BB para fechar sua mais tradicional agência na cidade. Evidentemente, o motivo principal deve ter sido economia, não sendo levados em conta os problemas criados para os clientes, muitos deles antigos, que agora estão tendo que enfrentar filas, aglomerações e um atendimento ainda mais demorado. As autoridades locais (leia-se prefeito, vice e vereadores), além dos deputados que obtêm muitos votos na cidade (principalmente os federais), deveriam trabalhar para reverter a situação enquanto é tempo. Isso faz-se necessário porque muitos saltenses estão sendo prejudicados num momento em que a tecnologia deveria simplificar as coisas, principalmente o atendimento bancário.

LISTA

A lista das pessoas já vacinadas no combate à Covid-19 continua a motivar discussões por parte dos vereadores, que desejam que a lei seja aplicada, enquanto o prefeito Laerte Sonsin Jr. não concorda totalmente com a decisão tomada pelo Legislativo. Sempre que veta total ou parcialmente um projeto de lei e seu veto não é aceito, o chefe do Executivo deve mesmo apelar à Justiça, como fez Laerte nos últimos dias. Isso repercutiu mal na Câmara, mas se ele não o fizer e cumprir o que foi determinado na lei aprovada, corre o risco de ser responsabilizado. O prefeito divulgou uma lista, ou parte dela, que os vereadores consideram que está incompleta, mas ele baixou um decreto estabelecendo que só vai divulgar o que o Plano do Governo Estadual estabelece e deve ser obedecido. Pelo jeito o caso ainda vai render assunto para muitas manifestações no Legislativo.

NOVA O.S.

Assumiu o Hospital Monte Serrat, no final da semana passada, a nova Organização Social (O.S.), contratada emergencialmente para substituir o IBDAH, que nos seus últimos meses na cidade foi alvo de muitas reclamações, frustrando aqueles que esperavam uma atuação mais eficiente da empresa baiana. Nestes primeiros dias já foram feitos alguns reparos à atuação da Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, principalmente no que se refere ao aproveitamento dos funcionários que vinham prestando serviços à antiga gestora. É muito cedo para se fazer críticas ou mesmo uma avaliação, podendo-se apenas esperar que ela não venha a cometer os mesmos erros de sua antecessora.

CÓDIGO DE TRÂNSITO

As alterações processadas no novo Código de Trânsito, que entraram em vigor na última segunda-feira vão ser muito benevolentes com os que cometem infrações com seus veículos, estabelecidas pelo desejo de agradar, visando as eleições de 2022, do presidente Jair Bolsonaro (aquele que acha que se deve armar o povo). Mas tem seu lado bom: dentre outras coisas, agora quem dirigir embriagado e causar acidentes com mortes, como tem acontecido, vai ser mais rigidamente punido, inclusive com prisão. Não se espere muito num país em que a Justiça geralmente é boazinha com os infratores das leis, mas pelo menos os juízes que atuam com eficiência vão ter elementos legais para punir os que agem irresponsavelmente no trânsito, provocando mortes de milhares de inocentes.