OPINIÕES

Proibição de fogos de artifício com estampido

Recentemente o vereador Vinícius Saudino apresentou um projeto de lei no Legislativo saltense, proibindo a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município. Através de um comerciante do ramo em Salto foi solicitada uma reunião virtual com os vereadores para que o presidente da Associação Brasileira de Pirotecnia pudesse dar explicações, apresentando argumentos contrários à pretensão do legislador saltense. Nessa reunião, realizada há alguns dias, ele afirmou que “não existem fogos de artifício sem ruídos e que não há parâmetros para distinguir o que é estampido”. Alegou ainda que a proibição iria causar o fechamento de várias empresas legalizadas, reduzindo o número de empregos, podendo ainda surgir um mercado clandestino. Nesta semana Saudino resolveu retirar o projeto da pauta, alegando que existe lei estadual que já prevê a proibição.

A principal alegação do presidente da Associação não é verdadeira, pois existem, sim, fogos de artifícios sem ruídos. São os chamados fogos coloridos, que diversas cidades brasileiras adotaram em virtude da aprovação de leis e que aos poucos vão tendo suas vendas aumentadas porque muitos reconhecem os problemas que os fogos barulhentos causam ou porque procuram não infringir a lei. As outras alegações pela Associação apresentadas têm sentido. A proibição vai causar o fechamento de várias empresas, haverá perda de empregos e há ainda a possibilidade de surgirem vendas clandestinas, como acontece com os aparelhos eletrônicos e com outros objetos.

O próprio Superior Tribunal Federal é favorável à proibição da comercialização dos fogos de efeito sonoro ruidoso. Em decisão tomada na apreciação de uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores de São Paulo, o STF considerou constitucional a decisão tomada. Uma associação fez o questionamento, alegando que a lei conflitaria com a legislação federal e estadual, apontando ainda invasão de competência da União, mas o Plenário do STF afastou essas alegações, considerando que a lei procurou promover um padrão mais elevado de proteção à saúde e ao meio ambiente e foi editada dentro de limites razoáveis do regular exercício de competência legislativa pelo município.

Soltar fogos ruidosos é uma mania secular e que tem se intensificado através dos tempos. Solta-se fogos nas festas de fim de ano, quando um clube se sagra campeão (como aconteceu nesta semana), em aniversários de alguém da família, quando se ganha na loteria e até mesmo quando chegam drogas na cidade, como acontecia em Salto há alguns anos. É uma manifestação de alegria que muitos não pretendem deixar de expressar, mas é preciso levar em conta os transtornos que os estouros causam aos idosos, às pessoas doentes, aos autistas com hipersensibilidade auditiva e também aos animais domésticos, havendo casos de fugas desesperadas de cães, causando até a morte de alguns deles. É algo que as pessoas de bom senso não podem aceitar sem se posicionar contra essa soltura que chega a ser desumana.

Infelizmente, as empresas que vendem fogos terão suas vendas reduzidas a princípio, mas poderão se recuperar se as pessoas vierem a se sensibilizar e apenas soltar os fogos coloridos. Haverá ainda a perda indesejada de alguns empregos e o problema principal será a fiscalização, pois não se pode identificar quem solta fogos, às vezes no interior de suas residências ou em locais de difícil acesso. Os parâmetros em relação aos decibéis atingidos também são difíceis de avaliar. A única solução, então, é apelar para a sensatez dos que não respeitam as regras, que devem se conscientizar que uma sua manifestação de alegria pode ser a causa do sofrimento de muitos seres humanos e de animais desprotegidos.

CÁ ENTRE NÓS

Seleção de Basquete

A vinda de uma Seleção Brasileira de Basquete para Salto está provocando críticas de vereadores e de outras pessoas que consideram um luxo a ação de marketing adotada pela atual administração municipal, através do secretário municipal de Esportes. O titular da pasta, Valdir Líbero, já teve a oportunidade de esclarecer a reportagem e de apresentar os mesmos argumentos na entrevista que fizemos com ele nesta semana, algumas críticas que foram feitas, como o fato das jogadoras se hospedarem em Itu. Isso está acontecendo porque não existe em nossa cidade um hotel disponível para recebê-las. O localizado na Avenida Getúlio Vargas, um dos melhores da região, está desativado e outros não se mostraram adequados para recepcionar a delegação. O mesmo ocorre em relação ao fornecimento de refeições, devendo-se ainda destacar os benefícios para a divulgação de nossa estância turística com a medida tomada, sem que gastos expressivos venham a ser despendidos, não se justificando, portanto, os que acham que esse dinheiro vai fazer falta no enfrentamento da pandemia, por exemplo.

“Tarifa zero”

Foi comentado na sessão da Câmara da semana passada que algumas cidades estão adotando a “tarifa zero” no transporte público. Trocando em miúdos, explicamos que no caso da “tarifa zero” os passageiros não pagam pelo uso do transporte, mas é preciso viabilizar novas fontes de receitas que garantam os recursos financeiros para os investimentos e para o custeio da operação dos veículos e das instalações indispensáveis à prestação dos serviços. Não existe neste ano previsão orçamentária para custear as despesas que essa medida provocaria e para ser aplicada no futuro seria necessário um estudo detalhado, com poucas chances de vingar. O que está sendo pleiteado pela empresa responsável pelo transporte, a Auto Ônibus Nardelli, é o cumprimento do contrato firmado com a Prefeitura, que havia sido aceito pela administração passada e que a atual está analisando para fazer os acertos que considerar de direito.

Apoio ao comércio

Respondendo questionamento apresentado por um vereador, que este jornal encaminhou ao prefeito Laerte Sonsin Jr., este declarou que serão mantidas todas as ações já iniciadas e estudadas novas formas de apoio, baseadas na nova realidade. Esclarece ainda que algumas ações já foram tomadas, mas se houver um recrudescimento nas determinações do Governo do Estado, o Executivo saltense terá problemas relacionados principalmente com o fechamento do comércio. É que não poderá ignorar essas determinações, sob pena de sofrer questionamentos e até punições do Ministério Público, como aconteceu com outros municípios. Para que não cheguemos a essa situação que ninguém deseja, pois o comércio já sofreu muito mais do que se imagina, o jeito é as pessoas se conscientizarem e evitarem as aglomerações que têm sido comum em nossa cidade. Se cada um cumprir o seu dever não há o que temer.

BOCA-DE-SIRI

Só fogos silenciosos

Apesar do vereador Vinícius ter desistido do seu projeto de proibir a soltura de fogos de artifício barulhentos, pois a proibição já foi determinada inclusive com apoio do STF, não se espere que os fanáticos pelos canudos de papelão dos quais saem os tiros que perturbam os idosos, doentes e animais vão deixar de soltá-los. Eles até acharam justificativa para continuar soltando os fogos: o barulho não perturba os surdos e os coloridos não podem ser vistos pelos cegos.