OPINIÕES

Preocupação com a acessibilidade e mobilidade

As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida há muito tempo sofrem as restrições que impedem sua acessibilidade e o trânsito normal a que têm direito pelas vias públicas da cidade. Houve algumas melhoras, mas foram muito tímidas, por isso hoje elas reivindicam que medidas sejam adotadas e felizmente seus reclamos têm merecido a atenção de alguns poucos, em condições de reivindicar ações visando beneficiá-las. É o caso, por exemplo, em nossa cidade, de vereadores, como Henrique Balseiros e Chel de Oliveira.

O primeiro apresentou um projeto de lei, que foi aprovado por unanimidade de votos, o qual torna obrigatória a instalação de brinquedos adaptados para crianças deficientes e com mobilidade reduzida em praças públicas, áreas de lazer e playgrounds, em locais públicos e privados. A aprovação foi unânime quando da votação e o projeto foi encaminhado ao prefeito, que poderá transformá-lo em lei ou vetá-lo total ou parcialmente. Esta última hipótese existe, pois ele pode alegar gastos com a compra ou adaptação dos brinquedos, o que a lei proíbe.

Chel, o segundo, se manifestou terça-feira na Câmara, quando revelou que recebeu a visita de cadeirantes que foram solicitar-lhe apoio em suas reivindicações para que colabore com suas demandas no sentido de permitir maior acessibilidade e mobilidade nas vias públicas locais, em especial nas calçadas, muitas delas em péssimas condições. Não é preciso perder muito tempo circulando pelo centro e pelos bairros saltenses para constatar que o acesso nelas é prejudicado pelos inúmeros buracos, obstáculos causados por degraus, alguns absurdamente altos, que não permitem que o cadeirante transite sem ter que pedir a ajuda para transpô-los, além de outras barreiras.

Chel lembrou que o prefeito Laerte prometeu na campanha que iria promover a acessibilidade e a inclusão social, mas isso não está acontecendo. Em relação às calçadas, o Executivo tem argumentado, nesta e em anteriores administrações, que cabe ao proprietário do imóvel a manutenção da calçada fronteiriça, mas a lei federal 10.098, de 10 de dezembro de 2000, que trata das normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, estabelece a adoção de medidas para beneficiar os que enfrentam obstáculos. Ele citou também a lei 10.257 (Estatuto das Cidades), de julho de 2001, que em seu artigo 41, parágrafo 3º estabelece que as cidades devem elaborar plano de rotas acessíveis, compatível com o plano diretor no qual está inserido, sobre os passeios públicos a serem implantados ou reformados pelo Poder Público, com vistas a garantir acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a todas as rotas e vias existentes. Nestas rotas devem se incluir as calçadas, que atrapalham a vida das pessoas com necessidades especiais, os cadeirantes, e também os idosos, crianças e a população em geral.

O Ministério Público foi acionado por um advogado cadeirante no ano passado, o processo corre em segredo de Justiça a pedido da anterior administrativa, mas se espera que alguma determinação venha a ser estabelecida pela Justiça. Por exemplo, determinar ao Executivo que implante nos cruzamentos, principalmente, maior número de rampas de acesso; que exija dos proprietários de imóveis que os obstáculos nas calçadas sejam eliminados; que sejam feitos reparos, tapando-se os buracos e removidos pisos soltos, além de outros entraves para a livre locomoção dos que têm a mobilidade reduzida e para todos aqueles que transitam pelas vias públicas locais. O próprio aspecto dessas vias vai ganhar com isso.

CÁ ENTRE NÓS

FRIO INTENSO

Desta vez o frio veio com tudo, como não se via há muito tempo. É nessa hora que temos que pensar naqueles que sentem mais os efeitos das baixas temperaturas, pela falta de roupas adequadas, de cobertores e de uma alimentação apropriada para esta época. Os moradores em situação de rua merecem uma atenção especial e felizmente o Poder Público local está tomando providências, através da Secretaria de Ação Social e Cidadania, comandada por Mércia Falcini. A reportagem teve a oportunidade, nesta semana, de conhecer o trabalho desenvolvido por ela e sua equipe, verificando que uma ação digna de elogios foi e está sendo desenvolvida para amparar essas pessoas afastadas do convívio familiar, enfrentando tempos difíceis. Nessas horas o amparo material faz-se necessário no enfrentamento de uma situação que se espera seja passageira.

DATAS E ANIMAIS

Estão prevalecendo nestes primeiros meses de atuação do Legislativo local alguns projetos relacionados à criação de datas disto ou daquilo e outros ao amparo aos animais e aos que deles cuidam. São extremos que precisam ser avaliados de forma diversa: criar datas é algo supérfluo cuja maioria felizmente tem vida efêmera: nos anos seguintes ninguém se lembra mais. Já o amparo aos animais é algo meritório, mas também não deve ser exagerado, com propostas que as leis existentes já contemplam. Não deve servir para auferir aproveitamento político, respeitando-se as entidades existentes que, quase sempre no anonimato, cumprem uma missão merecedora de admiração e apoio.

PROJETOS

Tivemos, nesta semana, uma conversa com o secretário de Desenvolvimento Econômico e do Turismo e tomamos conhecimento de alguns projetos que estão sendo concluídos, os quais poderão dar um alento importante a esse importante setor. Ao contrário do que aconteceu no ano passado, neste o DADE, órgão que assessora e apoia as estâncias turísticas, deverá destinar uma verba que propiciará a execução desses projetos. Se isso acontecer, será benéfico também para o oferecimento de um número maior de vagas, reduzindo-se o déficit empregatício existente.

NA CONTRAMÃO

Enquanto alguns municípios apresentam redução do número de óbitos e de casos, Salto continua na contramão, constituindo-se este mês de julho num dos que teve aumentos consideráveis. Em dois dias, no início da semana, tivemos 16 mortes, 7 num dia, 9 no outro. Os profissionais da Saúde continuam se desdobrando para atender todos os casos, mas a ignorância continua predominando em parte da população, que acha ter sido liberada para participar de reuniões com grande número de pessoas, sem máscara e causando aglomeração. Como dizia um certo personagem: “a culpa é da ingnoranza que atravanca o progresso do país”.

RODOVIA SP-75

Quando a Rodovia SP-75 foi inaugurada, na década de 1980, com o nome “Santos Dumont”, ligando Sorocaba a Campinas e passando por Salto, Itu e Indaiatuba, imaginava-se que teríamos uma estrada segura, mas nos últimos tempos o número de acidentes que nela ocorrem assusta quem por ela passa. Foram mais de 300 nos primeiros meses deste e ano e o que se prevê é um aumento ainda maior, se não forem tomadas providências urgentes. Uma delas seria a implantação de radares, o que é perfeitamente possível; outra a criação de uma terceira pista em pontos onde a maioria dos acidentes ocorrem, esta mais difícil. Nossos governantes, aliados aos de cidades vizinhas precisam agir para que a quantidade de vítimas não cresça ainda mais.

BOCA-DE-SIRI

ANIMAIS EM ALTA

Impressiona o número de projetos que têm sido apresentados em nossa Câmara em benefício dos animais. Os autores são acusados de pretenderem tirar proveito político, mas os que são considerados animais domésticos estão gostando de serem paquerados. Logo virá uma enxurrada de projetos propondo plano de saúde e casinha com 3 quartos e 2 vagas de garagem para cães e gatos; curso de inglês para papagaios falantes; milho importado com diversos sabores para galinhas e autorização para os porcos torcerem para o Corinthians.