OPINIÕES

Cobrança proposta, mas não desejada

É como se você fosse comunicado que a partir de amanhã vai ter que pagar uma determinada quantia, mas a pessoa que está cobrando é contra o pagamento, por isso não quer receber nada. Deu pra entender? É isso que está acontecendo na esfera político-administrativa de Salto e em outras cidades do país: o prefeito Laerte Sonsin Jr. encaminhou à Câmara projeto de lei criando a taxa de lixo, mas ele já avisou que é contra a cobrança. Fica a dúvida: o que vai acontecer se os vereadores aprovarem o projeto? Laerte será obrigado a exigir o pagamento da taxa? Ou ficará livre de estabelecer a cobrança se eles rejeitarem a propositura? A segunda hipótese é a mais provável, pois os 11 vereadores que compõem nossa Câmara não desejam passar para a história como os membros do Legislativo que colaboraram para o estabelecimento de mais um tributo municipal, agravando ainda mais a população, que já paga o IPTU e outros impostos e taxas e reclama dos valores estabelecidos.

No passado já se cogitou cobrar pela coleta de lixo, que hoje é executado na cidade pela C.S.O., uma empresa que presta bons serviços, mas recebe um valor considerável para isso. Até janeiro de 1996, quando foi proposta pelo então prefeito Jesuíno Ruy a lei que autoriza o Poder Público a conceder a exploração do Parque de Compostagem e do Aterro Sanitário da cidade, tendo sido feita a licitação ainda em vigor, funcionários municipais faziam o recolhimento do lixo, mas o serviço era precário. Os moradores deixavam as latas de lixo (que predominavam) ou as embalagens de plástico em frente de suas residências e o caminhão da Prefeitura passava para recolher, mas não compactava o lixo, como ocorre hoje com veículos apropriados para tal. Levava o lixo recolhido para o Aterro Sanitário que não merecia esse nome, pois era um local que atraia muitos urubus e também pessoas que removiam o lixo, procurando alguma coisa que lhes fosse útil. A vontade dos prefeitos que assumiram desde aquela época era implantar a taxa para enfrentar os gastos consideráveis (mais de 2,5 milhões de reais mensais), mas o perigo iminente de perder popularidade era grande e por isso nenhum deles levou a ideia avante.

Certamente o atual chefe do Executivo também gostaria de reduzir os gastos com a implantação da taxa, mas não quer correr o risco e por isso certamente não iria tomar a iniciativa se não fosse obrigado pelo Governo Federal, que baixou a lei de julho de 2020, só agora regulamentada, que obriga os municípios brasileiros que ainda não cobram, a passar a exigir o pagamento da taxa. É explicável o posicionamento do prefeito: ele foi obrigado a apresentar o projeto e se não o fizesse cometeria crime de prevaricação, a ser enquadrado como improbidade administrativa e como consequência disso poderia ser afastado do cargo que exerce há pouco mais de 7 meses.

Uma coisa é certa: o projeto será rejeitado pela Câmara e se os apelos para que a lei federal seja revogada não derem resultado, a situação terá um desfecho ainda não previsto, podendo o assunto vir a ser encerrado, ou, o que é pior, ter um capítulo não desejado. É que não está afastada a possibilidade da União vir a impor sanções aos que não aceitaram o que determinou a lei draconiana. Essa, porém, já será outra história.

CÁ ENTRE NÓS

TRANSPORTE URBANO

Antes da pandemia as discussões sobre o transporte urbano de passageiros se resumia a algumas poucas reclamações sobre a lotação dos veículos, pois no geral a Auto Ônibus Nardelli sempre procurou agir corretamente no atendimento aos passageiros saltenses. O preço da passagem também sempre foi motivo de protestos, mas os aumentos acabavam por ser aceitos. Veio a pandemia e a situação, que já passava de tranquila para preocupante, ficou mais séria. A Nardelli tinha vencido a licitação realizada, quando foi firmado um contrato, mas no momento em que as coisas se complicaram, ela passou a atuar com dificuldades e exigiu o cumprimento do contrato, ou seja, o ressarcimento nele previsto. A anterior administração até aceitou e iria iniciar o pagamento, mas a atual preferiu analisar melhor o assunto e, com isso, a situação da empresa se agravou ainda mais e hoje está com problemas para cumprir os compromissos que sempre honrou.

POSSÍVEL GREVE

A Nardelli entende que sua situação é diferente de empresas como lojas, prestadores de serviços, etc., que tiveram queda em suas vendas na pandemia, inclusive sendo impedidas de funcionar. Seu contrato com o município, firmado antes da pandemia, estabelece que a Prefeitura deve assumir gastos com aumento de linhas em novos bairros, por exemplo, aumento do número de horários, etc., além de reajustes anuais do preço da passagem, o que não tem acontecido. Evidentemente, com queda abrupta de recursos, a Nardelli está tendo dificuldades para enfrentar os gastos com pessoal, combustíveis (que tiveram aumentos consideráveis), pagamento de vale-refeição e outros. Com isso, existe a possibilidade de greve, o que vai causar problemas a muitos que ainda se utilizam dos ônibus urbanos para se deslocar para o trabalho ou para outros locais. É uma situação difícil que o município terá que enfrentar, procurando resolvê-la de uma forma que seja aceita por todas as partes envolvidas.

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO

Existem na cidades muitas APPs, ou seja, Áreas de Preservação Permanente. O que é isso? Segundo o Código Florestal (lei 12.651/2012), são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Elas visam atender o direito fundamental de todo brasileiro a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Temos muitas áreas desse tipo na cidade, algumas delas ocupadas irregularmente, outras com destinos discutíveis, por isso os vereadores estão procurando encontrar uma solução para o problema. Terça-feira, além de ter sido citada a necessidade de se destinar algumas áreas para uso da população, houve uma crítica forte do presidente Cícero contra a Secretaria do Meio Ambiente, que estaria agindo de forma arbitrária, violenta e truculenta, conforme o vereador relatou, citando um episódio ocorrido no bairro Laguna. Essa Secretaria tem realizado um bom trabalho no sentido de agir contra os que realizam queimadas em seus terrenos, mas embora às vezes haja necessidade de ser mais enérgica com aqueles que não aceitam seguir as regras e o que a própria lei determina, é preciso um diálogo antes de se adotar medidas mais sérias. A ação é necessária, mas sem excessos.

BOCA-DE-SIRI

Cubos e espuma gelados

A temperatura atingiu 0 grau centígrado na semana passada em Salto, mas nem por isso tivemos a água ou a espuma da cascata se transformando em gelo. Já pensaram se isso acontecesse? Iríamos produzir cubos de água poluída e espuma fétida parecida com sorvete de massa. Isso exigiria um aviso nas proximidades do Tietê para os que se sentissem mal colocando os cubos de gelo poluído na caipirinha ou tomando sorvete de espuma: “Se apresentarem algum sintoma, reclamações com a Mudança Climática”.