OPINIÕES

As mudanças aprovadas para a Zona Azul

Desde que foi instituída a atual Zona Azul, em 2013, na administração do prefeito Juvenil Cirelli, ela suscitou muita polêmica, relacionada à forma de cobrança do estacionamento rotativo, os valores estabelecidos, dúvida na isenção de pagamento para as motos e outros questionamentos. Na administração seguinte, do prefeito Geraldo Garcia, foram feitas algumas modificações, mas a insatisfação dos que não aceitavam o funcionamento estabelecido pelo município e aplicado pela empresa vencedora da licitação teve sequência.

No atual governo houve o cancelamento do contrato em junho deste ano, anunciando-se que iria ser feita uma nova licitação, mas até agora isso não aconteceu, o que tem provocado reclamações de parte do comércio e dos usuários. O primeiro considera que muitos fregueses não encontram lugar para estacionar e vão fazer suas compras em bairros ou em shoppings de cidades vizinhas e os segundos reclamam que querem estacionar, mas não encontram vagas, pois, não havendo cobrança, todo mundo estaciona nas ruas centrais e por longo tempo.

Fazia-se necessária mesma a apresentação de uma proposta para dar celeridade à questão que anda a passos lentos no Executivo e isso foi feito por um vereador, Antonio Cordeiro, que apresentou um projeto de lei aprovado terça-feira na Câmara. Parte das sugestões contidas no referido projeto são bem-vindas, como a isenção de pagamento para as motos; o aumento de vagas para pessoas com deficiência e para idosos e grávidas e a possibilidade de um veículo que sofre avarias mecânicas ficar estacionado pelo prazo máximo de 2 horas, até que seja removido.

Por outro lado, nos parece descabido o estabelecimento do prazo de tolerância de 15 minutos, prorrogáveis por mais 5, para todos os veículos que ocuparem as vagas. Se o projeto for transformado em lei, o que dificilmente acontecerá, pois o prefeito deve vetá-lo em sua totalidade ou parcialmente, alegando inconstitucionalidade, vai demorar para se ter uma solução para a volta da cobrança na Zona Azul. Pode acontecer dos vereadores rejeitarem o veto, como tem acontecido e, se não concordar com a vigência da lei, o chefe do Executivo terá que recorrer à Justiça. No caso da lei vir a ser confirmada, isso poderá desestimular as empresas que pretendem participar da licitação, pois praticamente o estacionamento de grande parte dos veículos não precisará pagar as taxas estabelecidas. Vinte minutos serão suficientes para o motorista irá até um estabelecimento comercial para adquirir um sorvete, um pastel, um lanche, etc. e até bater um papinho com quem o serviu. E pode ser até que chegando ao local onde estacionou, com 3 ou 4 minutos atrasados, ainda crie problema com o funcionário da empresa, argumentando que “pelo meu relógio não gastei todo esse tempo”. É preciso lembrar que estar-se-á tratando com brasileiros, muitos que de sueco não têm nada.

Como tivemos a oportunidade de defender em outras ocasiões, 2 ou 3 minutos serão suficientes para o motorista entregar um encomenda, receber uma correspondência, enfim pequenos atos que não merecem obrigá-lo a pagar a tarifa mínima de 2 reais. Também facilitará o controle por parte do funcionário da empresa, que não terá que permanecer os absurdos 20 minutos (15 mais 5), esperando o tempo passar. Esse tempo foi criticado por vereadores que se manifestaram contra (apenas 3 dos 10 votantes), mas de nada adiantou, pois os que aprovaram o projeto acharam esse tempo ideal.

Por tudo isso, a Zona Azul que já nasceu polêmica, certamente irá provocar conflito de opiniões ainda por um bom tempo.

CÁ ENTRE NÓS

OUTRAS QUESTÕES

Além do tempo de tolerância exagerado, o projeto aprovado terça-feira para o estacionamento rotativo na cidade apresenta outras questões que podem complicar sua aplicação, caso se transforme em lei. Um dos parágrafos ao artigo 4º, por exemplo, estabelece que poderão ocupar vagas destinadas às pessoas com deficiência e idosos, “gestantes a partir da vigésima semana de gravidez e pessoas com crianças de colo de até um ano”. Como comprovar isso? A grávida terá um documento provando que está na vigésima semana? E para se beneficiar da isenção a mãe da criança de colo deve levar sempre consigo a certidão de nascimento? E os veículos com falhas mecânicas, quem poderá avaliar se ele não está podendo mesmo se deslocar ou o esperto motorista achou um jeito de burlar o funcionário da empresa? São detalhes que os vereadores deveriam analisar antes de votar a favor ou contra, apresentando emendas, pois tiveram muito tempo para isso, uma vez que Cordeiro apresentou o projeto em 7 de junho de 2021.

ENTRADA PROIBIDA

Vereadores que costumam discordar de atitudes do prefeito Laerte Sonsin Jr. se manifestaram contra a atitude do secretário municipal de Obras que não permitiu a entrada do vereador Henrique Balseiros na garagem da Secretaria para verificar a situação dos veículos. Houve erro das duas partes: do vereador que deveria levar em conta que o artigo 13 da Lei Orgânica do Município estabelece que “o acesso às repartições públicas somente é permitido aos órgãos coletivos da Câmara Municipal”. Ou seja, se ele estivesse acompanhado de mais um ou dois vereadores, o secretário poderia aceitar que eles entrassem. Por outro lado, faltou ao secretário feeling, expressão inglesa que quer dizer sensibilidade, percepção da situação, que poderia ter sido resolvida sem maiores problemas.

USINA DE ASFALTO

Durante a campanha o então candidato Laerte Sonsin Jr. anunciou que iria implantar uma Usina de Asfalto e uma Oficina Mecânica, o que provocou críticas por parte principalmente do candidato do PT, Sandro Garcia. Sobre a Oficina Mecânica não houve até agora nenhuma manifestação por parte do chefe do Executivo, mas ele anunciou na apresentação do PPA (Plano Plurianual) que destinará uma verba de 23 milhões de reais nos próximos 3 anos para a implantação de uma Usina de Asfalto, achando que com isso a Prefeitura fará economia nos seus gastos com tamponamento de buracos e outros serviços que exigem asfaltamento. Vereadores oposicionistas já “caíram de pau” sobre o prefeito, principalmente Vinícius Saudino, achando que é um desperdício de dinheiro, pois com essa verba daria para construir um novo hospital. Realmente 23 milhões é um valor que precisa ser bem avaliado para a finalidade pretendida, pesando-se os prós e contras, mas o líder do governo na Câmara, Gideon Tavares, explicou que o dinheiro pode não sair dos cofres públicos, mas de verbas de deputados e de outras origens. A ideia da construção de um novo hospital não é um destino adequado, pois já temos um que pode inclusive ser ampliado e que pode atender bem a população se o gestor realizar um trabalho bem planejado e bem aplicado.