OPINIÕES

Audiências: desinteresse da população e de vereadores

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu importantes mudanças no que se refere à participação popular em decisões que antes não existiam, uma delas estabelecendo diálogo entre a sociedade civil e as autoridades estatais. Uma delas foi a implantação da audiência pública, que é definida como uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra esse diálogo, constituindo-se numa forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública. A intenção foi boa, mas na prática os efeitos dessa mudança só se fazem sentir raramente e apenas quando existe o interesse por determinada discussão que pode causar decisões danosas a grupos ou a um número considerável de pessoas.

Em Salto a realização de audiências públicas têm-se constituído, na maioria das vezes, em completo fracasso, no que se refere à participação popular, que as ignora completamente. E isso não ocorre apenas com a população, mas também com aqueles que deveriam levar mais a sério essa exigência constitucional que, se bem aplicada, pode ser bastante benéfica para a coletividade e para as unidades municipais como um todo. Tivemos dois exemplos na semana passada, que podem ser classificados como lamentáveis, quando se realizaram as audiências públicas da Saúde e das Finanças. A falta de interesse dos munícipes foi mais uma vez exposta, com duas ou três pessoas apenas na audiência da Saúde e ninguém na de Finanças, embora durante a realização delas tivessem sido expostos e discutidos muitos assuntos de interesse geral e diversas ações do Poder Público municipal. Estas últimas só estão chegando ao conhecimento de uma parcela da população hoje porque este colunista teve a pachorra de ouvir a gravação de ambas e selecionado o que de mais importante merece destaque.

A audiência da Secretaria Municipal de Finanças foi algo que deveria ser apagado dos anais do Legislativo saltense. Ela só começou porque havia um vereador presente (Fábio Jorge) para abrir os trabalhos. Durante sua realização chegou o presidente Cícero Granjeiro Landim, que justificou o atraso, e ninguém mais chegou nas 2 horas, 2 minutos e 40 segundos de duração da audiência. Os dois vereadores presentes, felizmente conhecedores do assunto tratado, “seguraram as pontas” durante a reunião, enquanto os demais não deram o ar de sua graça. Alguns podem alegar que tinham compromisso mais importante ou que, como a audiência pública foi gravada, poderiam assistir acessando a TV Web da Câmara, mas o importante era a participação de cada um.

Com isso, tanto a população como os vereadores ausentes perderam a oportunidade de tomar conhecimento da situação financeira do município, da oscilação da receita e despesa, dos gastos com pessoal e de muitas coisas relacionadas às nossas finanças, no caso da Secretaria responsável. Também não tiveram acesso ao que acontece na área da Saúde, com a contração da nova gestora do Hospital Monte Serrat, das medidas visando reduzir a espera por consultas e exames, dos programas de Saúde, da falta de médicos, etc. Os munícipes que não tiveram a oportunidade de participar serão os primeiros a perguntar por que acontecem determinadas coisas, para as quais fazem críticas infundadas em virtude dos seus parcos conhecimentos da situação, que lhes foi oferecida, mas solenemente ignorada.

CÁ ENTRE NÓS

FINANÇAS

Dentre as várias afirmações do contador da Secretaria de Finanças da Prefeitura, na audiência pública,uma das principais foi de que a arrecadação do ICM tem aumentado consideravelmente nos últimos meses, tendo em vista a inflação do período (preços altos, mais arrecadação). Também pesaram outras arrecadações e também os cerca de 15 milhões de reais obtidos dos débitos de impostos e taxas pagos neste ano no programa de parcelamento implantado. No entanto, as despesas também cresceram, pois a inflação elevou os gastos com insumos e outros materiais. A Saúde continua corroendo as finanças, pois apesar do município ser obrigado a gastar 15% da receita, a despesa chega aos 21,30%. Quanto às dívidas do município, a consolidada (débitos previdenciários, multa e saneamento, principalmente) é de 38 milhões e 700 mil. Numa visão geral a situação das finanças saltenses se não é desesperadora, também não é tranquila, mas as dificuldades aumentam a cada dia, por isso todo cuidado é pouco.

SAÚDE

Em relação à situação da Saúde demonstrada pelo secretário na Câmara, as dificuldades são maiores, principalmente nesta época de pandemia. O principal assunto tratado na audiência pública foi o novo contrato emergencial firmado com uma empresa de Cesário Lange, sobre a qual existem algumas dúvidas. Uma delas importante: o líder do prefeito afirmou que tomou conhecimento de problemas da contratada em outras cidades, mas a suspeita não foi levada em consideração, pois não existiria nada de concreto. Houve propostas menores, mas não foi só o preço levado em conta, por isso, mesmo com oferta de 4 milhões e 800 mil, a Prefeitura optou pela que oferecia 5 milhões e 300 mil reais. Foi citada também a falta de pagamento de médicos e funcionários por parte da Caminho de Damasco que está indo embora e um outro assunto que é recorrente: a demora na realização de consultas e exames, um problema que depende também do AME, órgão estadual que está marcando alguns atendimentos para março do próximo ano. Na Saúde as esperanças não são de melhora a curto prazo, infelizmente.

NOVA GESTORA

Explica-se a preocupação com os trabalhos a serem desenvolvidos pela nova gestora do Hospital Monte Serrat, a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange. É que as Organizações Sociais que a antecederam na direção provocaram muitas reclamações, além de não serem pontuais (e até omissas) no pagamento de médicos e funcionários. Vai receber mensalmente uma importância maior da que vinha sendo paga, mas isso não garante que vai corresponder, o que só o tempo irá demonstrar. Como foi noticiado, o contrato emergencial teve que ser firmado porque o Tribunal de Contas encontrou irregularidades no edital que visava a contratação de uma O.S. por um longo prazo, mas o que não dá para aceitar é a Prefeitura demorar quase 10 meses para elaborar e apresentar o referido edital e quando o fez não atendeu todas as exigências legais. Não apenas nesse, mas também em outros setores da vida do município as coisas estão andando muito devagar e por isso há necessidade de uma celeridade maior para evitar que ocorram problemas como esse, que só complicam as coisas. A falta de pessoal é sentida, mas nem sempre ela explica a ausência de providências para resolver casos como esse da Saúde e também do estacionamento rotativo, que só agora está sendo discutido, mesmo assim com entraves que podem atrasar ainda mais a sua efetividade.

BOCA-DE-SIRI

Sem conversão em dinheiro

Nos últimos anos a Prefeitura de Salto tem trilhado caminhos tortuosos no que se refere a contratação de gestores para o Hospital Municipal. Parecia que a coisa iria se modificar quando foi contratado o Caminho de Damasco, mas, ao contrário do que consta no Novo Testamento, não houve a conversão do apóstolo São Paulo, salvo por Jesus ao cair do seu cavalo. A conversão que faltou foi a do trabalho realizado pelos médicos e funcionários em dinheiro. Nessa houve também quem “caiu do cavalo” e se ferrou todo.