OPINIÕES

Um orçamento 25% maior para 2022

A Câmara está apreciando o orçamento para 2022 encaminhado pelo prefeito Laerte Sonsin Jr. Será o primeiro da administração que assumiu em janeiro deste ano, pois a lei orçamentária em vigor foi elaborada pelo ex-prefeito Geraldo Garcia. No que se refere à administração direta, passará de R$ 418 milhões neste ano para R$ 524 milhões em 2022, 25,3% a mais. Na essência, pouca coisa vai mudar, pois, por exemplo, a Educação e a Saúde continuam a se constituir nas maiores despesas, somando 50 por cento das receitas. No que se refere à Educação, a Constituição Federal estabelece que nela deve ser aplicada a porcentagem mínima de 25% e, se isso não acontecer, o prefeito é responsabilizado e pode, inclusive sofrer sanções administrativas e políticas. É uma responsabilidade perigosa, pois os mandatários às vezes incluem nos gastos com a Educação compromissos que o Tribunal de Contas não aceita e mesmo que a diferença seja mínima, como aconteceu numa ocasião com o então prefeito Pilzio Nunciatto Di Lelli, as sanções são aplicadas e fica difícil se desvencilhar delas.

Quanto à porcentagem destinada à Saúde, a Constituição Federal estabelece que ela será de 15% do orçamento, no mínimo, nos municípios. Neste ano seria de 62 milhões e 700 mil reais, mas está sendo aplicado muito mais, em torno 105 milhões. Para o próximo ano o mínimo seria de 78 milhões de reais, mas a previsão é que atinja 131 milhões de reais. Esse acréscimo considerável ocorre porque, ao contrário do que acontecem em outras cidades, a Prefeitura tem que bancar o maior hospital da cidade, recebendo em contrapartida apenas os recursos do SUS, que não são nada expressivos.

No que se refere a outras despesas, verifica-se que o setor de Urbanismo, cuja secretaria tem a finalidade de executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares e também realizar os melhoramentos viários que a cidade necessita, contando com 49 milhões de reais (praticamente a mesma verba deste ano) para isso. A Secretaria da Administração, por sua vez, é a que promove licitações e outras atividades importantes, tendo sido aumentada sua verba de 38 milhões para 45 milhões de reais. A Saneamento, responsável pelos serviços de distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos, terá 39 milhões. Para a Segurança Pública serão destinados 31 milhões, nove milhões a mais da que foi estabelecida para este ano, possivelmente porque se pretende dotar a Guarda Civil Municipal de um número maior de integrantes e estabelecimento do plano de carreira. A Cultura terá praticamente a mesma verba prevista para este ano; o SAAE 2 milhões a mais que neste 2021 e a Câmara terá 5 milhões e 500 mil, pouco menos que os 6 milhões deste ano.

Quanto às receitas, a maior parte delas será procedente das Transferências Correntes, ou seja, do ICMS, do Governo do Estado (o principal abastecedor financeiro do município há muitos anos) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do Governo Federal, que também transfere uma boa bolada, além de outros. Os tributos municipais não devem sofrer consideráveis aumentos, esperando-se que isso ocorra, pois existe pressão, inclusive de órgãos federais, para que os municípios sejam obrigados a criar a taxa do lixo e de iluminação pública, principalmente, que certamente sofrerão restrição por parte não só do Executivo, mas também do Legislativo.

CÁ ENTRE NÓS

Em 3º na região

Das 3 cidades que compõe a microrregião, Salto é a 3ª colocada das três, no que se refere ao valor do orçamento para 2022. Segundo o vereador Fábio Jorge declarou na última sessão da Câmara, o orçamento de Indaiatuba para 2022 será de R$ 1 bilhão e 400 milhões e o de Itu de 883 milhões, respectivamente 876 milhões e 359 milhões de reais a mais que nossa cidade (R$ 524 milhões). Esses números podem ser interpretados de várias maneiras. Por exemplo: se Indaiatuba tem uma receita de 1 bilhão e 400 milhões, quase 3 vezes a de Salto, é porque sua população é maior (cerca de 130 mil habitantes a mais) e talvez porque os indaiatubanos têm uma carga tributária superior a dos saltenses. O mesmo se aplica em relação a Itu, só que neste caso o número de habitantes na vizinha cidade, em comparação com Salto, não ultrapassa 55 mil e a diferença a maior é bem expressiva: 67,0%. Para aumentar nosso orçamento só criando novos tributos (impostos e taxas) ou recebendo mais do Estado e da União. A primeira hipótese, evidentemente, está fora de cogitação.

Taperá censurado

João Marcos Andrietta sempre foi um defensor intransigente da Sociedade São Vicente de Paulo, Assistência Vicentina e Lar Frederico Ozanam, tendo inclusive participação nas mais importantes campanhas, dentre elas a construção do novo prédio do Lar. Uma doença rara o impediu de se locomover nos últimos anos, mas mesmo num leito onde luta contra ela, não deixa de se manifestar em defesa de instituições que são o orgulho dos saltenses e que agora estão sendo vilipendiadas por uma intervenção maldosa, mentirosa, incabível, draconiana, injusta, mal intencionada e quantos mais adjetivos se possa imputar-lhe para demonstrar que é das mais inoportunas que se têm notícia na área filantrópica. Em seu último artigo confiável e corajoso, publicado sábado neste jornal, revelou que o interventor antipático e autoritário, proibiu os internos no Lar de ler o Taperá, para não conhecer a verdade sobre a intervenção. É uma atitude com potencial de censura extrema, que demostra a figura sinistra do homem que hoje está à frente de nossa mais querida e apreciada sociedade, desvirtuando sua finalidade.

Regional também

A censura não está restrita ao Lar Frederico Ozanam: na semana passada um repórter deste jornal, em visita a uma escola da cidade, tomou conhecimento que a Diretoria Regional de Ensino determinou que os diretores dos estabelecimentos de ensino de Salto não forneçam informações aos jornais de Salto (leia-se Taperá e Primeira Feira) no caso dos trabalhadores terceirizados que não estão recebendo pagamento pelos serviços que prestam nas escolas locais pelo Governo do Estado. A verdade dói naqueles que ao invés de defender os interesses dos prejudicados preferem ficar ao lado dos que usam e abusam dos menos favorecidos.

Terceirizados

A exploração dos trabalhadores terceirizados por empresas que buscam o lucro a qualquer custo é algo que não se pode ignorar. Os vereadores já estão se manifestando, apoiando essas pessoas que são exploradas e por isso mesmo passam por dificuldades, pondo em risco a própria sobrevivência. E o prefeito Laerte Sonsin Jr. o que tem feito para defender essas pessoas? Ele não pode ignorar fatos que não mereceram uma atenção maior de sua parte, como o fechamento da agência do Banco do Brasil, as filas em estabelecimentos bancários e agora esse problema com os terceirizados. Deve pressionar o Governo Estadual, que rompeu o contrato com as empresas terceirizadas e deixou os trabalhadores ao Deus dará. Como mandatário máximo da cidade, é sua obrigação.

BOCA-DE-SIRI

Taperá proibido

Taperá entrou para o index, lista de produtos proibidos, tanto pelo interventor do Lar Frederico Ozanam como pela Diretoria Regional de Ensino. Está vetado até para servir de papel de embrulho, depois de lido. Estamos voltando aos tempos da ditadura, quando os órgãos de imprensa eram censurados e só poderiam publicar aquilo que agradava aos militares. Ele só vai ser liberado para a leitura no Lar quando passar a elogiar a intervenção. Ou seja: nunca!